Programas de Transferência no Brasil

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS Faculdade de Direito

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Curso: Direito Disciplina: Noções de Economia Política Professora: Érika Silva Gallo

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Trabalho em Grupo Valendo 20% da Nota Final Nome do Grupo[pic 4]

Grupo I[pic 5]

Tema

Programas de Transferência no Brasil[pic 6]

NOME: Alan Bigotto        RA: 17809690         NOME: Bruno Borba        RA: 17807652         NOME: Caique Yudi        RA:17795477         NOME: Leonardo Melotti        RA:17808098         NOME: Luan Medeiros        RA:17811068         NOME: Matheus Schumaher        RA:17806977         DATA DE ENTREGA DO TRABALHO 08 / 11 / 2017

Grupo de 5 ou 6 Alunos

Proposta de Trabalho:

Partindo da leitura do artigo sugerido pela professora, dos seus conhecimentos obtidos durante o semestre e das demais informações que devem ser levantadas pelo grupo, elabore um paper dissertando e associando as políticas econômicas, estudadas no semestre, com o tema “objeto” do artigo [sugerido pela professora].

Diretrizes: O paper deve ser devidamente formatado – Formatação: papel A-4 (29,7 X 21 cm); margens: superior = 2,5 cm, inferior = 2,5 cm, esquerda = 3 cm e direita = 3 cm. Caracteres Times New Roman tamanho 12; espaçamento 1,5; alinhamento justificado e páginas numeradas. O paper dever ter entre 5 e 7 páginas (mínimo 5; máximo 7 páginas). As referências bibliográficas devem seguir a norma da ABNT – como facilitador para formatação, segue link útil: http://www.more.ufsc.br/.

Os papers devem ser entregues IMPRESSOS e, também, devem ser POSTADOS NO AVA (Forum). Não serão aceitos trabalhos fora do prazo.

Lembre-se: Plagio é crime. Trabalhos plagiados serão anulados. Abaixo segue um exemplo de estrutura, que dever ser seguida:

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Curso: Direito Disciplina: Noções de Economia Política Professora: Érika Silva Gallo[pic 7]

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL

Alan Bigotto 17809690

Bruno Borba 17807652

CaiqueYudi 17795477

Leonardo Melotti 17808098

Luan Medeiros 17811068

Matheus Schumaher 17806977

RESUMO:

Na ocupação que nos coube analisar e discorrer sobre o embasamento de transferência de renda no cenário brasileiro, buscaremos evidenciar como tais políticas públicas são de fato executadas e quais são seus desdobramentos macroeconômicos para a sociedade. Focaremos nos programas do Bolsa Família e no BPC (Benefício de Prestação Contínua de Assistência Social), analisaremos sua efetividade no campo social e econômico (PIB, gastos governamentais e renda populacional). Portanto, conclui-se a partir do estudo realizado e de pesquisas feitas, que os programas ao contrário do que muitos críticos argumentam, trazem sim diversos benefícios e melhorias na qualidade de vida daqueles que necessitam dos auxílios.

PALAVRAS-CHAVE:

Programas de transferência de renda, Gastos governamentais, Reflexos na Sociedade

INTRODUÇÃO

O Brasil é um país marcado por uma intensa exploração em sua colonização, marcada pelo elevado número de negros escravos que adentraram o Brasil com o intuito de garantir os interesses de seus soberanos, ademais, tem o marco de apresentar um desenvolvimento tardio, além de problemas sofridos desde aquele tempo até os dias de hoje, sendo um deles, a pobreza. Atualmente, o Brasil apresente cerca 45,5 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, isto é, 1/5 da população nacional. Tal fato pode ser justificado (entre outros motivos) devido ao incerto cenário econômico brasileiro que se agravou em meados de 2015, eclodindo em nosso território uma inflação que dificilmente e, certamente, não será domado com extrema agilidade e velocidade, visto que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil tende a diminuir com o passar do tempo, 7,2% de encolhimento em dois anos (2014 a 2016) mais precisamente, acarretando assim em menor produção das empresas e consequentemente aumento do desemprego no país agravando ainda mais a situação de pobreza.

A boa notícia é que o Brasil não se acomoda com tal situação que perdura no país desde seus primórdios, alcançando a 13° posição como nação que mais investe no combate a pobreza, chegando a 4 mil dólares por ano para cada pessoa. Como exemplo disso, torna-se válido ressaltar programas como Bolsa Família criado em 2003 com o intuito de garantir alimentação e o acesso à educação e saúde das famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, auxiliando aquelas pessoas que apresentam dificuldades para arrumar um emprego fixo e mesmo assim necessitam verba para sustentar seus familiares, além disso, pode-se destacar outro programa que auxilia no combate a tal problema, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que basicamente prevê a manutenção de uma vida digna para todos da sociedade e auxílio àqueles que precisam dar sustento aos seus parentes. Diante disso, julga-se importante aprofundar os conhecimentos a respeito destes programas para que o entendimento a cerca deste assunto seja de todos, e isto pode ser observado no decorrer deste trabalho.

CORPO DO TRABALHO

-Bolsa Família

O programa do bolsa família foi criado no final de 2003, instituído pelo governo Lula, pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, entretanto também é resultado de medidas tomadas no governo FHC. Ele foi formado a partir da junção de alguns programas preexistentes, tomando eles como inspiração como o Bolsa Escola, que era um programa de renda mínima vinculado a educação, o Cadastramento Único do Governo Federal, Bolsa Alimentação, que seria um Programa Nacional de Renda Mínima vinculada a saúde, Programa Auxílio- Gás e o Fome Zero, que seria o Programa Nacional de Acesso a Alimentação. No recente governo de Dilma Rousseff, o programa foi vinculado ao projeto Brasil sem Miséria, o qual oferecia cursos profissionalizantes e programas de assistências e segundo dados da MDS, já tirou mais de 22 milhões de beneficiários da extrema pobreza.

Dessa maneira o Bolsa família é um programa de transferência direta de renda para famílias mais carentes em todo país, para que consigam deixar essa situação de pobreza extrema, tendo direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Existe uma maneira correta para entrar no Bolsa Família, não é simplesmente fazer um requerimento e você já está participando do programa. É necessário um processo que se inicia pela inscrição no cadastro único, que não garante a entrada da família no programa por imediato. Os dados que são coletados através do Cadastro Único, são usados para fazer a seleção das famílias. Além disso existe um balanceamento por município que verifica o número de famílias já atendida pelo Bolsa Família em relação a estimativa de pessoas sem condições financeiras na região.  Caixa Econômica Federal envia através do correio um cartão de saque para as famílias dentro do programa, o cartão Bolsa Família. Uma vez estando dentro do programa, o futuro beneficiário será avaliado para ver em qual dos quatros benefícios oferecidos será encaixado, sendo eles o Básico, o Variável, o Variável para Jovem e o para Superação da Extrema Pobreza. O Básico, é concedido a famílias de extrema pobreza, sendo ele no valor de 77 reais mensais. O Variável, tem valor de 35 reais mensais e é concedido a famílias em situação de extrema pobreza ou apenas pobreza que possuam crianças entre 0 e 15 anos sendo possível chegar a 5 benefícios por família, totalizando 175 reais. Já o benefício variável para jovem é concedido também a famílias pobres e extremamente pobres porém, que possuam adolescentes entre 16 e 17 anos matriculados em escola, seu valor é de 42 reais mensais sendo possível o acumulo de até dois benefícios. Por fim, tem-se o Superação da Extrema Pobreza, concedido apenas a famílias extremamente pobres e seu valor varia de acordo com um cálculo realizado a partir da renda por pessoa e dos benefícios já recebidos no programa. Vale ressaltar que famílias em extrema pobreza podem acumular os benefícios citados anteriormente, somando 306 reais por mês. Apenas como curiosidade, o valor máximo que uma família já recebeu do programa Bolsa Família foi de R$1332 reais pois nela haviam 19 membros.

   O programa, de maneira geral é considerado de baixo custo para o governo, além de ser um fator de aquecimento da economia, visto que o dinheiro é basicamente gasto com alimentos e medicamentos pelos beneficiários, retornando assim em forma de impostos. É um programa extremamente contribuinte para a redução da desigualdade social no país, além de diminuir os índices de trabalho infantil, trazendo efeitos positivos para a população mais pobre, dando direitos básicos, como alimentação, saúde e educação a quem antes do programa não tinham condições básicas de vida. Além disso, o programa é um incentivo para a permanência de crianças na escola, contribuindo para a alfabetização dos brasileiros. De acordo com dados da ONU (Organização das Nações Unidas), no aspecto que se diz respeito a saúde dos brasileiros, a mortalidade infantil, que é um indicador de melhoria da qualidade de vida, reduziu 73% desde a criação do programa até o ano de 2015. Além de todos os benefícios, ainda se tem a questão social, promovendo um empoderamento das mulheres, dando uma maior autonomia e prestígio para elas, visto que o benefício do programa bolsa família é pago para as mulheres das famílias. Apesar de todos os dados positivos apresentados a respeito, há quem critique o programa por diversos fatores distintos. Entre as críticas, constam que os beneficiários se tornam dependentes das assistências governamentais e com isso não abrirão mão mesmo quando aparecerem oportunidades reais de melhoria da qualidade de vida. Outra crítica feita, especificamente pelos que se opõem ao governo PT é que o programa é utilizado com propostas eleitorais, pois fazendo a ligação da imagem de um político com os benefícios aos necessitados, garantiria os votos de seus sucessores ou do mesmo pelos beneficiários. Outro mito muito criticado pelas oposições é que não há porta de saída para o programa, entretanto, já foi dito anteriormente sobre o programa Brasil sem Miséria e o mesmo recebeu entre os anos de 2011 e 2014 mais de 1,5 milhões de inscrições de beneficiários em busca de cursos profissionalizantes e ofertas de emprego.

   Relativo ao PIB, estudos feitos pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) alegaram que a cada R$1,00 aplicado a famílias carentes R$1,78 era aprimorado no PIB sendo perceptível segundo as pesquisas que seu efeito macroeconômico é o maior entre todos os meios de transferência de rendas praticados no Brasil.

   Por fim, é notória a atuação positiva do programa no país, inclusive notada internacionalmente, sendo considerado o principal instrumento de transferência de renda pela ONU. Também foi considerado como uma das principais estratégias com êxito na tentativa de combater a miséria e na superação da fome. Visando cada vez mais aperfeiçoar o programa, o brasileiro deve notar e conscientizar-se sobre as conquistas em território nacional, pois os resultados obtidos com o Bolsa Família, sequer, eram previstos, podendo assim pensar que em alguns anos pode-se ter no Brasil, uma sociedade mais educada, nutrida e empoderada que encare o país de maneira mais crítica com o intuito de buscar melhoras e exigindo melhor qualidade de vida.

-BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O Benefício de prestação continuada, também conhecido como BPC, é um programa de benefícios do governo que ampara pessoas à margem da sociedade, que não podem prover sua própria renda e que também permite o acesso a uma vida digna. O programa está previsto na lei 8.742 de 1993 e também tem seu fundamento no art. 203 da Constituição - “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: No inciso V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei “. Portanto, o programa garante benefícios para a idosos com 65 anos ou mais, aos que apresentam algum tipo de deficiência e são incapacitadas para o trabalho e recentemente, com o intuito de seguir o espírito da lei, pessoas em situação de miséria também podem ter acesso ao BPC. A seleção dos beneficiários também é feita por um perito da área da saúde que averigua a incapacidade do indivíduo.

   Tomando como foco os idosos, vale lembrar que o estatuto do idoso prevê que é considerado idoso aquele com mais de 60 anos, porém para o BPC, apenas a partir dos 65 anos o direito ao benefício é concedido. Entre os requisitos para o acesso ao BPC também têm-se que a renda familiar por pessoa seja de até ¼ do salário mínimo, ou seja, se por acaso um integrante da família ganhar mais que ¼ do salário mínimo, há grandes chances do recurso ser negado pelo INSS. O que diferencia o BPC da aposentadoria é que no benefício não há o 13° salário e nem a chance de deixar a pensão aos dependentes. Vale ressaltar também que o idoso, para ter acesso ao benefício, não poderá estar recebendo nenhum outro tipo de benefício no âmbito da Previdência Social, mesmo sendo um seguro-desemprego. Muitos idosos sofrem com as negações vindas do INSS quando tentam adquirir o benefício, entretanto, muitos acabam levando para a Justiça e recebendo diretamente dela, sem vínculo nenhum com o INSS, sendo a maioria desses casos por motivos dos idosos apresentarem renda superior a ¼ do salário mínimo, cabendo assim aos responsáveis da área observarem e fazerem uma análise minuciosa de cada caso particular.

   Já em relação aos deficientes, apenas a comprovação de que seja portadora de limitações físicas, motoras, intelectuais ou mentais que a impedem de exercer uma vida digna em meio à sociedade seja por relacionamentos pessoais ou trabalho. Um exemplo a ser citado é, se uma pessoa quebrar uma perna e não obtiver o auxílio-doença, provavelmente não terá acesso ao BPC por se tratar de um caso em que a recuperação é mais rápida, não deixando graves sequelas que possam afetar seu trabalho ou relacionamentos a longo prazo, porém, caso afete, a pessoa se dirigirá ao INSS para solicitar o benefício e será avaliada por médicos e profissionais da Previdência.

   Relativo a abrangência do BPC, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) existem mais de 4,4 milhões de beneficiários do BPC no Brasil, sendo eles 2,34 milhões de deficientes e 1,9 milhões de idosos, totalizando R$45,6 bilhões pagos pelo benefício tornando-se inclusive, superior ao Bolsa Família no ano de 2016 que pagou R$28 bilhões no referido ano.

   O assunto atual que mais engloba o BPC é a reforma da previdência sugerida pelo atual presidente Michel Temer. Dentre as mudanças propostas, as que fazem menção ao BPC, apesar de não ser considerado um benefício previdenciário são: a idade mínima para o benefício relacionado aos idosos subiria de 65 para 70 anos e seria desvinculado ao salário mínimo. Vale lembrar que aqueles que já possuem acesso ao benefício não serão afetados pelas mudanças.

   Portanto, concluindo o pensamento a respeito do Benefício de Prestação Continuada, fica explícito o quanto é necessária a presença de programas que valorizem e que dão enfoque aos menos favorecidos e que vivem à margem da sociedade pois querendo ou não, idosos e deficientes sofrem diversos tipos de discriminação nos dias de hoje e isso pode os afetar no convívio social ou na tentativa de manterem uma vida digna, que é direito de todo cidadão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os programas de transferência de renda no Brasil tem tido um importante papel na questão social. O Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são os principais programas, embora com características de funcionamento distintas, convergem para a mesma finalidade: a de diminuir cada vez mais os índices considerados indicativos de baixo desenvolvimento do país. O Bolsa Família foca na promoção de melhores condições na saúde e na educação, promovendo um aumento do índice de participação escolar das crianças brasileiras. No BPC, a preocupação é com as pessoas sem capacidade de obterem sua própria renda, principalmente idosos contribuindo com os quais recebem uma renda mínima preestabelecida ou por incapacidade de garantir sua renda através do trabalho, por deficiência.