Projeto de Pesquisa Poder Geral de Cautela

FACULDADE DE IMPERATRIZ

COORDENAÇÃO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

FELIPE DEMÉTRIO;

RENATA VARGAS GALLETTI.

PODER GERAL DE CAUTELA: ATO DISCRICIONÁRIO OU PODER-DEVER?

Imperatriz

2015

FELIPE DEMÉTRIO;

RENATA VARGAS GALLETTI

O PODER GERAL DE CAUTELA: ATO DISCRICIONÁRIO OU PODER-DEVER?

Projeto apresentado à Faculdade de Imperatriz - FACIMP, como requisito parcial e indispensável a elaboração do trabalho de pesquisa para conclusão do curso de Direito.

Orientador: Prof. Raimundo Vale Leal

Imperatriz

2015

SUMÁRIO

1.IDENTIFICAÇÃO....................................................................................04

2.JUSTIFICAÇÃO......................................................................................05

3.OBJETIVOS............................................................................................06

3.1 Geral....................................................................................................06

3.2 Específicos...........................................................................................06

4.PROBLEMA...........................................................................................06

5.HIPÓTESES...........................................................................................07

6.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................08

7.METODOLOGIA.....................................................................................10

8.RECURSOS............................................................................................11

8.1 Humanos.............................................................................................11

8.2 Materiais..............................................................................................11

9.CRONOGRAMA.....................................................................................12

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................13

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 Tema: Tutela cautelares.

1.2 Título: O poder geral de cautela: ato discricionário ou poder-dever?

1.3 Órgão Responsável: Faculdade de Imperatriz - FACIMP.

1.4 Órgão Executor: Coordenação de Direito.

1.5 Duração da Pesquisa: Agosto à Novembro de 2015.

1.6 Local de Realização: Faculdade de Imperatriz - FACIMP.

1.7 Orientador: Profº. Raimundo Vale Leal.

1.8 Pesquisador: Felipe Demétrio de Melo; Renata Vargas Galletti.

2 JUSTIFICAÇÃO

As tutelas cautelares são concedidas pelo juiz como uma medida protetiva, assecuratória, com finalidade de preservar o direito do autor e assim afastar quaisquer ameaças ou perigos, que podem ocorrer com a demora do sistema jurisdicional. O Poder Geral de cautela instituto evidente no sistema processual brasileiro é a liberdade que o legislador dá ao juiz de conceder ou não a medida cautelar prevista em lei, mas também, aquelas que não estão prevista em lei, de preencher as lacunas ao determinar medidas provisórias que julgar adequadas ao caso, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause lesão grave ao direito da outra e de difícil reparação. No entanto ainda é uma grande controvérsia a natureza juridica deste instituto, eleito por uns como ato discricionário e preferido por outros como poder-dever.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVOS GERAIS:

É explicar o poder de cautela, o poder discricionário e o poder dever, expondo conceitos e correntes doutrinárias, de forma a atingir uma abordagem coerente e racional na esfera jurídica.

3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS:

Abordar as doutrinas que comentam sobre o assunto de forma a classificar as características de cada conceito e chegar a uma concordância a cerca da natureza deste poder, concluindo se o mesmo manifesta-se como um poder-dever ou um ato discricionário do juiz.

4 PROBLEMA

O poder geral de cautela é um poder-dever ou um ato discricionário?

5 HIPÓTESES

O juiz tem como um dos princípios