Projeto Pesquisa TCC

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO - UNIAN

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

RA 111305624

PROJETO TCC

TEMA:

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

SÃO PAULO

2014

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROJETO TCC

TEMA:

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN, como exigência do Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor doutor José Ailton Garcia.

                                                

                                                                   __________________________________

Professor doutor José Ailton Garcia

SÃO PAULO

2014

SUMÁRIO

1. TEMA........................................................................................................ 04
2. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04
3. DA JUSTIFICATIVA E OBJETO DA PESQUISA...................................... 04
4. DA METODOLOGIA.................................................................................. 05
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................... 05

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I – TEMA

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

II - INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso trata do tema “Ação de Despejo por Falta de Pagamento”, com o objetivo institucional de produzir uma monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Anhanguera de São Paulo – UNIAN - SP.

O principal objetivo é fazer uma abordagem acerca dos aspectos processuais para a Ação de Despejo por Falta de Pagamento, com base na Lei nº. 8.245/91, e na Lei 12.112/2009, com foco específico quanto aos pressupostos processuais para a concessão da liminar, e, ainda, um estudo sobre as hipóteses do deferimento da mesma.

Ao tratar dos objetivos específicos, tem a abordagem o intuito de demonstrar através do estudo e pesquisa realizados, o papel da Ação de Despejo por Falta de Pagamento e seus pressupostos processuais, abordando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais acerca do sistema processual civil brasileiro.  

O tema abordado no presente trabalho possui um caráter extremamente relevante, de caráter social, trazendo como tema, ainda, as formas previstas na Lei de Locação para concessão de liminar.

III – DA JUSTIFICATIVA E OBJETO DA PESQUISA

O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar o tema iniciando com uma explanação sobre os aspectos processuais da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, assim como explicar sobre a concessão da liminar.

O intuito é ampliar a visão sobre o tema, objetivando dominar a técnica para a postulação judicial da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, expandindo assim o meu conhecimento na área em que atuo atualmente, visando a especialização em Direito Imobiliário.

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