Projeto de artigo cientifico

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE

ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS

FACULDADE DE DIREITO

NATASHA RODRIGUES QUEIROZ

EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA.

DIREITO À VIDA, MORTE DIGNA OU HOMICÍDIO.

MANAUS

2014

NATASHA RODRIGUES QUEIROZ

EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA.

DIREITO À VIDA, MORTE DIGNA OU HOMICÍDIO.

Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Orientação de TCC para obtenção de nota na avaliação institucional.

Orientador: Prof.ª Turíbio Côrrea da Costa

MANAUS

2014

SUMÁRIO

1 TÍTULO PROVISÓRIO DO TRABALHO        4

2 INTRODUÇÃO        4

2.1        PROBLEMA        6

3 HIPÓTESES        8

4 JUSTIFICATIVA        9

5 MARCO TEÓRICO        10

6 OBJETIVOS DO TRABALHO        13

6.1        OBJETIVOS GERIAS        13

6.2        OBJETIVOS ESPECIFÍCOS        13

7 METODOLOGIA        14

8 CRONOGRAMA        15

9 REFERENCIAS        16

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1. TÍTULO PROVISÓRIO DO TRABALHO

Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia: Direito à Vida, Morte Digna ou Homicídio.

2. INTRODUÇÃO

Pôr se tratar de um tema bastante complexo e polêmico, a Eutanásia vem sido discutida e fundamentada por diversas hipóteses e teorias ao passar dos anos. Nos dias de hoje a eutanásia deve ser amplamente discutida pela corporação médica, instituto jurídico e os setores organizados da sociedade, sob todos os ângulos possíveis: cientifico, legal, filosófico, ético, moral, pois o tema abordado trata-se do maior bem que é previsto constitucionalmente na Carta Magna o “direito à vida” e a “dignidade humana”.

Vale ressaltar que os subsequentes temas abordados sobre ortotanásia e distanásia não são muito conhecidos pela sociedade, porém de fundamental importância pra um estudo mais preciso e fundamentado sobre a Eutanásia.

Diante o seguinte exposto, inicia-se o presente estudo e elaboração desse projeto de pesquisa para demonstrar da maneira, mas clara, precisa, objetiva e sucinta a posição doutrinária, filosófica e social sobre o tema abordado, destacando seus supostos malefícios, benéficos e desproporcionalidade no âmbito constitucional, pois a mesma garante ao homem o direito de preservação a vida com dignidade.

Na nossa legislação Brasileira temos assegurado o direito à vida, afirmação essa que é consagrada dentro do nosso ordenamento jurídico, por ser o fundamental alicerce de qualquer prerrogativa jurídica da pessoa, razão pela qual o Estado resguarda a vida humana, desde a vida intra-últero até a morte. Mas será que é digno viver de maneira tão instável assim como os doentes convalescidos, que estão em estado avançado de graves doenças, não estará se infringindo o direito à vida que se é destacado no âmbito jurídico como “bem maior”. De um modo geral, serão identificados alguns estudiosos que se posicionaram sobre o assunto. É legítimo ao homem prolongar ao máximo a vida de um ser humano, sem qualquer qualidade, apenas para assegurar a “quantidade” de vida. Ou não seria isso uma afronta à dignidade da pessoa humana. Configurar-se-ia um crime pra ser, mas exato um homicídio contra o paciente terminal, lhe conceder o alívio de morrer depois de muito sofrimento e de uma vida sem qualidade, sem perspectiva nenhuma de dias melhores e assim viver de forma dignamente.

Nos dias de hoje obteve-se um grande conhecimento cientifico, social e até mesmo tecnológico e diversas formas de possibilidades de prolongar e encurtar a vida humana, assim atraindo o interesse e discussões sobre os temas proposto nesse projeto. Ressaltando também até onde vão os limites e obrigações de um médico para com seu paciente, o médico que interrompe a vida de um paciente por pena ou compaixão conforme o Código Penal comete o homicídio simples indicado no art. 121, sujeito a pena de 6 a 20 anos de reclusão. Isto porque o direito à vida é um direito considerado inviolável pela Constituição Federal. Apesar disso, este é um tema de alta complexidade, discutido e abordado pela comissão de juristas que trabalha em um novo Código Penal.

 Neste tema será mostrada a metodologia utilizada bem como o posicionamento doutrinário para fundamentar as ideias expostas, utilizadas como referencial teórico.

 2.1 PROBLEMA

O inicio e o fim da vida humana e seus aspectos sociais, filosóficos, médicos e jurídicos, trazem consigo aspectos benéficos e maléficos no que se trata do tema Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia, muitas discussões e também apontamentos sobre perguntas que sempre vem na cabeça da sociedade quando se fala do assunto, “eutanásia um direito morte digna”, “um homicídio cruel”, “afronta ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana”, até onde vai o “direito do paciente terminal”, “do que vale viver com quantidade e não com qualidade”, “o direito a vida supera qualquer possibilidade de morte e de interrupção à vida humana”, “há o direito de morrer”, “o suicídio é licito”, “a pessoa tem o direito de atentar contra sua própria vida”.

Outra problemática em questão é fato desencadeador do tema apresentado, que trata o principio da bioética que nada mais é que o termo derivado Bio significa vida, ethos significa ética, que é de suma importância para a ligação da corporação médica junto com o paciente, que tem por principal fundamento ter o respeito ao ser humano e á sua dignidade. Segundo Maria Helena Diniz, a bioética é:

“Um conjunto de reflexões filosóficas e morais sobre a vida em geral e sobre as praticas medicas em partícula. Para tanto abarcaria pesquisas multidisciplinares, envolvendo-se na área antropológica, filosófica, teológica, sociológica, genética, medica, biológica, psicológica, ecológica, jurídica, politica etc., decidindo sobre a vida, a morte, a saúde, a identidade ou integridade física e psíquica, procurando analisar eticamente aqueles problemas, para que a biossegurança e o direito possam estabelecer limites à biotecnociência, impedir quaisquer abusos e proteger os direitos fundamentais das pessoas e futuras gerações. Procurando averiguar o que seria lícito ou científica e tecnicamente possível”.