Projeto de pesquisa de apresentado a Faculdade de Direito do Centro

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

ESCOLA DE DIREITO

Valteir Alves de Souza

O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Belo Horizonte

1º SEM/ 2019

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VALTEIR ALVES DE SOUZA

O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA

NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Projeto de pesquisa de apresentado a Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Profª. Orientador: Prof. Nome

Área de concentração: Direito Penal

Belo Horizonte

1º SEM/ 2019

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SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO.....................................................................................................	3
1.1	Apresentação do Problema...................................................................................	3
1.2	Justificativas...........................................................................................................	4
1.3	Objetivos.................................................................................................................	5
1.3.1	Objetivos Gerais......................................................................................................	5
1.3.2	Objetivos Específicos...............................................................................................	5
1.4	Hipótese..................................................................................................................	6
2	METODOLOGIA..................................................................................................	7
2.1	Técnicas..................................................................................................................	7
3	MARCO TEÓRICO..............................................................................................	8
3.1	Revisão Bibliográfica.............................................................................................	10
4	CRONOGRAMA...................................................................................................	13
4.2	Sumário Inicial.......................................................................................................	13
	REFERÊNCIAS....................................................................................................	15

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1 INTRODUÇÃO

1.1 Apresentação do Problema

O instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de estudo a respeito da aplicação do instituto da Colaboração (ou Delação) premiada que, por meios legais de obtenção de provas, tem sua eficácia revelada através de investigação criminal e ou reconstrução de fatos narrados pelo colaborador.

Isto posto, chegamos ao seguinte problema: O instituto da colaboração ou delação premiada, no Brasil, nos dias atuais, prova alguma coisa, no tocante aos crimes organizados?

1.2 Justificativas

Temos o crime organizado como um grande desafios, no sentido de desarticula-lo,  desde o final do século passado até os dias atuais, sendo, este, um dos problemas que inquietam os indivíduos, em especial o Estado, que tem como desafio elaborar, editar, aplicar e promover mecanismos eficazes para reprimir o crime organizado, de maneira a evitar que se multiplique e, assim, comprometam a paz social. Com isso, surge o instituto da Delação Premiada, causando divergências em seu significado e repercussão na social, mas que tem aplicação efetiva, porque se explora, de certa forma, a colaboração, através da produção de provas, como uma medida de política criminal.

Posto isso, é com intuito de esclarecer, demonstrar e revelar a aplicabilidade do Instituto da Delação Premiada no combate ao crime organizado que o presente projeto de pesquisa irá abordar, discutindo, de modo a não exaurir o tema, sobre a aplicação, bem como, sobre os principais e mais relevantes aspectos e pressupostos críticos existentes em relação ao tema. Terá como foco sua eficácia como instrumento no auxilio da investigação e repressão destes crimes para que haja o bem-estar social.

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo Geral

Analisar a legalidade, admissibilidade bem como sua efetividade e valor probatório da aplicação do Instituto da Delação Premiada na desarticulação e combate aos crimes organizados.

1.3.2 Objetivos Específicos

Os objetivos específicos consistem em:

•        Conceituar colaboração premiada;

•        Diferenciar colaboração aberta e colaboração fechada;

•        Natureza jurídica;

•        Requisitos para sua admissibilidade;

•        Aplicação e finalidade para qual foi criada;