Propriedade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos

Introdução.

Todos os cidadões possuem direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos garantidos na Constituição Federal de 1988. É importante dar ênfase aos direitos políticos no contexto da participação, considerando que o mais exercido é o direito ao voto e de ser votado. Estamos prestes a votar nesse ano de 2014, é necessario conhecer as propostas para depois cobrar. O cidadão tem direitos políticos, com vista a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade solidária, pluralista e sem preconceitos.

Desenvolvimento.

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

As gerações dos direitos humanos.

De Acordo com Sarmento (2013, p. 2), os direitos humanos são divididos em quatro gerações, podendo ser assim esquematizados:

a) 1ª Geração – liberdades públicas e direitos políticos.

b) 2ª geração – direitos econômicos, sociais e culturais.

c) 3ª geração – direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

d) 4ª geração – direitos da bioética e direito da informática.

Os direitos difusos são aqueles diretos que não depende apenas de um individuo, envolve toda uma sociedade. Um exemplo é a questão da água, hoje estamos com uma escassez de água, onde todos deveram economizar, ou seja, não depende apenas de uma pessoa economizar, depende de todos, pois se acabar a água, todos vamos sofrer e não apenas uma pessoa. Os direitos relacionados ao meio ambiente têm efeito sobre toda a população, se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, a afetará, a qualidade de vida de toda a sociedade e não de um individuo.

Isso acontece diariamente com toda a sociedade, pessoas sem um senso ético estragam a natureza e todos pagam por isso.

O direito á saúde vem em decadência há anos, começando pelos profissionais que não exercem suas funções devidamente e terminando pelos próprios cidadãos que não lutam pelos seus direitos. O cidadão deve lutar pelos seus direitos, porém da maneira correta, não adianta brigar no lugar errado, por exemplo, quando o médico não atende, não adianta ir brigar na recepção, tem que ir ao local correto. Estamos praticamente às vésperas das eleições, é necessário que pense nisso, é onde vamos escolher os candidatos e caso tenha algum problema é preciso ir ao local certo.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.

Ao tratar da definição de meio ambiente, Hugo Nigro Mazzilli (2005, p. 142-143) destaca que:

“O conceito legal e doutrinário é tão amplo que nos autoriza a considerar de forma praticamente ilimitada a possibilidade de defesa da flora, da fauna, das águas, do solo, do subsolo,