Prosperidade Econômica e Tecnológica do País Sobre o Prisma do Imposto de Importação

FACHUSC

Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central

DIREITO TRIBUTÁRIO II

SALGUEIRO

SETEMBRO/2018

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RAFAELLA ARRAES SAMPAIO

Prosperidade econômica e tecnológica do país sobre o prisma do Imposto de Importação.

                         

                                                                                         Trabalho apresentado ao Professor Ricardo Augusto Barros dos Santos da disciplina Direito Tributário II, da turma 10º Período, turno: Noite, Curso: Bacharelado em Direito.

                               

                                              FACHUSC

SALGUEIRO/2018

     

       O Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajantes procedente do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e alíquota está indicada na tarifa Externa comum (TEC). No caso da bagagem, a base que ultrapasse a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por cento.

      O Imposto de Importação tem como função servir como regulador para o mercado. Este Imposto por não ser fixo, acaba sofrendo alterações de acordo com a situação econômica nacional, geralmente à fim de não suprimir o mercado interno, que por inúmeras vezes se encontra em desvantagem ao mercado externo por ter preços menos competitivos.

     À União cabe operar este mecanismo da política econômica, defendendo a produção do mercado interno.

    A proteção essas concedida pela notável importância de o Brasil produzir, transformar, beneficiar, transformar matéria prima em produto final. Essa atividade gera emprego, renda e riqueza dentro do país.

    Entretanto, trata-se de uma importante ferramenta no que tange o mercado nacional, ao passo que protege a produção nacional, impedindo-a de ser extinta por falta de competividade quando comparada à produção estrangeira. As vantagens estas consideravelmente menores quando simplesmente se comercializa um produto importando.

    No entanto, quando elevado desmedidamente, o Imposto de Importação pode ser uma pena condenatória ao consumidor nacional. Ao passo que pode inviabilizar ao cidadão, o acesso a tecnologias não produzidas de forma precária no país, e este retardamento tecnológico tende a retardar também o desenvolvimento nacional, defasando a generalidade da população.