Locke: a garantia da propriedade como conceito substantivo para a prosperidade e liberdade

Plano de Aula: Locke: a garantia da propriedade como conceito substantivo para a prosperidade e liberdade.

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

Título

Locke: a garantia da propriedade como conceito substantivo para a prosperidade e liberdade.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Locke: a garantia da propriedade como conceito substantivo para a prosperidade e liberdade.

Objetivos

Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer em linhas gerais o pensamento de Locke;

•Estudar os conceitos de estado de natureza, concepção de homem e liberdade;

•Compreender a relação entre liberdade, lei e propriedade;

•Compreender os elementos caracterizadores que compõem a Sociedade Civil (Estado) em Locke.

Estrutura do Conteúdo

Unidade 3 - Fundamentos modernos para uma Filosofia Jurídica

3.2. Locke: a garantia da propriedade como conceito substantivo para a prosperidade e liberdade.

Aplicação Prática Teórica

Orientação para realizar a atividade:

O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma da ABNT a ser inserida no item "Referências". As questões abaixo são discursivas, o que requer uma resposta na forma de redação. O arquivo deverá ser anexado no ambiente do webaula no prazo estipulado.

Caso 1 -John Locke e os direitos individuais a partir dos direitos naturais

Marco na luta contra impunidade, detenção de Pinochet completa dez anos

Fuencis Rausell

Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou um marco na luta contra a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu processo pela justiça chilena.

"Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido crimes de lesa-humanidade estavam em perigo em qualquer parte do mundo graças ao princípio de jurisdição universal", declarou à agência Efe o hoje aposentado juiz Juan Guzmán, o primeiro que processou Pinochet no Chile.

(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2008/10/15/ult1807u46769.jhtm)

Estudamos que John Locke considerou a existência de direitos inatos. A partir desta visão, deveria, então, ser função do Estado liberal proteger tais direitos de seus cidadãos. Considerando a leitura da manchete acima, responda as questões que seguem:

a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?

Resposta: Em Locke, Direito Natural é um Direito em Nato que todo homem tem em fusão simplesmente por ou existir como seres humanos. È um Direito Proveniente da Natureza Humana.

Os Direitos Naturais são vida, liberdade, propriedade, e resistência.

b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana com o caráter universal dos direitos humanos? Fundamente sua resposta.

Sim. É possível correlacionar a teoria do caráter, pois elas possuem caráter universal e apresenta direitos válidos para toda humanidade.

c)O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos naturais por Locke?

Resposta: Sim. Com exceção ao direito da resistência constituição Federal caput do art. 5° de 1988..Sendo mais desenvolvido em alguns incisos deste mencionado artigo principalmente os direitos corolários do direito genérico a liberdade.

Questão objetiva

1. Assim como Hobbes e Rousseau, John Locke (1632-1704) foi parte da concepção segundo a qual os indivíduos isolados no estado de natureza se unem mediante um pacto que torna legítimo o poder do Estado. Nesse sentido é correto afirmar sobre este autor que:

a) Em sua teoria o ser humano é por natureza egoísta e a condição geral de existência é a violência generalizada.

b) No estado de natureza cada um é juiz em causa própria, portanto os riscos são grandes e podem desestabilizar as relações e por em risco o gozo da propriedade.(correta)

c) A soberania popular exerce papel fundamental diante do poder absoluto do soberano que deve estar acima das leis.

d) Elaborou o conceito de liberdade transcendental segundo o qual o ser humano está fadado ao determinismo da natureza.

Plano de Aula: Locke: a garantia da propriedade como conceito substantivo para a prosperidade e liberdade.

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