Psicologia do Direito

Inicialmente as atribuições aos profissionais da Psicologia se restringiam à avaliação psicológica de candidatos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Outro serviço prestado pelo Psicólogo era para o Exame Psicológico para obtenção de Porte de Arma

Aos poucos essa esfera de atuação foi-se ampliando abrangendo :
• Perícia e avaliação psicológica por solicitação de juízes, promotores e delegados.
• Atuação no Sistema Prisional com atendimento aos presos e familiares
• Atendimento psicológico aos policiais, demais membros da corporação e familiares
• Atendimento em psicoterapia de apoio a vítimas de violência sexual e/ou física e outros.

Atualmente a atuação do Psicólogo junto a órgãos públicos nos Direitos do Cidadão e Direitos Humanos envolvem trabalhos junto às:

• Delegacias e Sistema Prisional
• Fundação Casa (Febem), Instituições de Reclusão e Reabilitação
• Delegacia da Mulher
• Delegacia Especializada na Proteção a Criança e ao Adolescente
• Conselho Tutelar
• Atendimento a Vitimas de Seqüestro, Violência Doméstica, Violência Infantil, Crimes Hediondos, Torturas e Terrorismo, Estupro e Violência Sexual
• Atendimento e avaliação em Fóruns e sistema Jurídico
• Avaliação nas varas Cíveis, Criminal, Família

s grandes navegações foram um conjunto de viagens marítimas que expandiram os limites do mundo conhecido até então. Mares nunca antes navegados, terras, povos, flora e fauna começaram a ser descobertas pelos europeus. E muitas crenças passadas de geração a geração, foram conferidas, confirmadas, ou desmentidas. Eram crenças de que os oceanos eram povoados por animais gigantescos ou que em outros lugares habitavam seres estranhos e perigosos. Ou que a terra poderia acabar a qualquer momento no meio do oceano, o que faria os navios caírem no nada. Essa expansão marítima possibilitou a descoberta do Brasil. null nullb) Uma variante do Direito Lusitano. No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários, que tinham como função administrar, legislar, acusar, julgar, etc. Eles tinham pleno poder por tudo que estava em suas terras. Porém, esse sistema foi falho, de modo que o governo colonial teve de se centralizar e ser coordenado por um governador-geral. Os ouvidores-gerais tiveram bastante importância nesse período, pois Portugal precisava de oficiais que aplicassem de maneira eficaz o direito lusitano, garantindo seus interesses. Os governadores-gerais administravam a colônia, já os ouvidores tomaram o lugar dos donatários e eram responsáveis pela aplicação fiel da lei lusitana.null nullc) Sim, o Rio de Janeiro poderia ser considerado como território da colônia portuguesa na América na virada do Século XVI para o Século XVII.

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