Psicopatas Homicidas Diante do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMoc

Sara Luíza Leal Lima

Psicopatas Homicidas Diante do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Montes Claros/MG

Novembro – 2018

Sara Luíza Leal Lima

Psicopatas Homicidas Diante do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Projeto de pesquisa apresentado como um dos instrumentos de avaliação da disciplina Monografia I, do 7º período de matutino do curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc, sob a orientação da professora Ana Paula Assis.

Montes Claros

Novembro - 2018

SUMÁRIO

CAPÍTULO I – CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE PENAL

1. Culpabilidade
2. Imputabilidade
3. Inimputabilidade e semi-imputabilidade

CAPÍTULO II – UMA ANÁLISE ACERCA DA PSICOPATIA

2.1 Transtornos mentais

2.2 Transtornos de personalidade

2.3 Transtorno de personalidade antissocial e o psicopata homicida

CAPÍTULO III - TRATAMENTO DISPENSADO AO PSICOPATA HOMICIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

3.1 O tratamento dado aos psicopatas homicidas pelo ordenamento jurídico brasileiro: uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial.

3.2 Direito Comparado ao Tratamento Dispensado aos Psicopatas Homicidas.

3.3 Proposições doutrinárias acerca do tratamento penal que deve ser dispensado ao psicopata homicida.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICES

ANEXOS

RESUMO

A culpa é o que determina a aplicação da pena no direito penal; um indivíduo só pode ser penalizado caso seja considerado como imputável. Os imputáveis são aqueles que possuem completa capacidade de discernimento da gravidade de seus atos perante a lei, os que não a possuem são considerados semi-imputáveis ou inimputáveis. O psicopata homicida é considerado pela psiquiatria e psicologia como alguém totalmente capaz de discernir seus atos, mas que busca de todas as formas satisfazer seu ego, independente de quem deva prejudicar, ou matar, para ele, é uma necessidade, um prazer. O trabalho analisa o tratamento penal dispensado aos psicopatas homicidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, se tal tratamento se tem demonstrado eficaz e propõe meios de aperfeiçoar as penas impostas a esses indivíduos, de forma que possa haver uma real proteção à sociedade perante a periculosidade por eles apresentada. O estudo também apresenta uma análise jurisprudencial de casos que se tornaram famosos no Brasil, comparando-os com casos ocorridos em países do exterior e as penas aplicadas a cada caso. Ainda foram feitas a apresentação e análise do decreto apresentado em 1934, pelo então presidente, Getúlio Vargas, que determinava um tratamento exclusivo a criminosos psicopatas; além de expor propostas atuais de projetos de lei e doutrinadores. A doutrina em sua grande maioria critica a ineficácia de aplicar ao psicopata uma pena aplicada a um criminoso comum ou a um doente mental, fato também criticado pela grande maioria dos psiquiatras brasileiros, demonstrando a necessidade de buscar uma solução jurídico legal que mantenha a integridade física do indivíduo e ainda a proteção à sociedade.    

Palavras-chave: Psicopata Homicida. Aplicação de pena. Culpabilidade. Imputável.  

INTRODUÇÃO

Na contemporaneidade, constata-se que o índice de crimes cometidos por psicopatas homicidas têm sido cada vez mais frequentes, com destaque de crueldade, contudo, o ordenamento jurídico brasileiro tem tido dificuldades em aplicar as devidas sanções a esses casos.

Há divergências doutrinárias acerca da definição se o psicopata é imputável, semi-imputável ou inimputável, embora a grande maioria defina esse tipo de indivíduo como imputável perante o sistema jurídico penal.

Não se tem no Brasil um entendimento totalmente definido sobre o tratamento que deva ser dado ao psicopata homicida, havendo divergências jurisprudenciais acerca do tema, além do fato de também não se ter esse assunto tratado em nossa legislação vigente.

Nessa perspectiva, o presente estudo analisará a temática do psicopata homicida, o que torna esse indivíduo tão peculiar perante o ordenamento penal, analisando os elementos da culpabilidade e as definições clínicas atribuídas a ele. Além da análise de casos reais ocorridos no Brasil e no exterior, de como agiram os psicopatas homicidas e as penas que lhes foram aplicadas.

Para o desenvolvimento da problemática, a monografia será estruturada em três capítulos. No primeiro capítulo, far-se-á uma abordagem geral dos elementos da culpabilidade, a partir de um contexto histórico da definição de culpabilidade por meio de meio doutrinário e legal.

O segundo capítulo apresentará os aspectos conceituais de transtornos mentais e a diferenciação científica entre o doente mental e o psicopata, discutindo-se, também, a capacidade de imputável do psicopata.

No terceiro capítulo, apresentar-se-á os tratamento jurídico e legal destinado ao psicopata homicida pelo direito brasileiro, além de trazer uma comparação com o tratamento jurídico dispensado a esses indivíduos por países estrangeiros e propostas doutrinárias para resolução do problema do psicopata homicida diante do ordenamento jurídico brasileiro.

Destaca-se, por fim, que, para o desenvolvimento desta monografia, será utilizado o método de abordagem dedutivo, aliado ao procedimento de pesquisa bibliográfica e documental, cuja abordagem dará enfoque aos entendimentos constitucionais, legais e doutrinários sobre o assunto.  

CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE PENAL

1. Culpabilidade

A palavra culpa é conceituada por Silva (2010, p. 227) como um erro cometido por meio de ação ou omissão, ignorância ou negligência do agente contra a incumbência de agir de outra forma; outrossim, o autor evidencia que “a culpa pode ou não ser maliciosa, voluntária ou involuntária, implicando sempre na falta ou inobservância da diligência que é devida na execução do ato, a que se está obrigado”.