Punição por roubo

Aula 01

Questão 1

Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte), caracteriza-se um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP.

Questão 2

Concurso formal imperfeito ou impróprio: O sujeito tem mais de um 1 dolo direto aplica-se o critério da cumulação => soma das penas (igual a do concurso material).

Concurso formal perfeito ou próprio: O sujeito não tem mais de um dolo direto, usa-se o critério da exasperação => aplica-se a pena mais grave acrescida de 1/6 à metade – quanto maior o nº de crimes, maior o aumento da fração.

Concurso material Homogêneo o sujeito pratica crimes da mesma espécie, Heterogêneo o sujeito pratica crimes de espécie diferentes.

Aplica-se neste caso o sistema do concurso material de crimes, na classificação heterogenia.

Questão 3

A

Questão 4

A

Aula 03

Questão 1)

A questão fala sobre a aplicação de pena alternativa, que no caso acima é caracterizado pela aplicação de multa. As penas alternativas podem ser classificadas em penas restritivas de direito (em sentido estrito – prestação de serviços a comunidade, limitação de finais de semana , etc... ) ou pecuniário – (prestação pecuniária em favor da vítima; prestação inominada; perda de bens e valores) Como o ocorreu no caso exposto, pelo motivo do infrator ter cometido um ílicito de baixo potencial ofensivo, o julgador de acordo com a lei aplicou pena pecuniária conforme o art. 45 § 1o .

Questão 2)

D

Questão 3)

B