PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Resenha Crítica de Caso/Artigo

Geovana Andrade Soares

Trabalho da disciplina Procedimentos especiais e ações cautelares (NPG1107)

                                                                     

Viçosa

2020

ARTIGO: TST relata acordo entre Inter e São Paulo e adia julgamento de Oscar

A) INTRODUÇÃO

Cuida-se de artigo que relata que Tribunal Superior do Trabalho adiou o julgamento de Habeas Corpus movido pelo jogador Oscar, alegando término do acordo entre os times.

A controvérisa cinge-se ao pedido de rescisão contratual manejado pelo Jogador Oscar devido a dificuldades na renovação de passe.

B) DESENVOLVIMENTO

O TRT da segunda região reativou o contrato de trabalho do jogador com o time São Paulo, embora este já estive jogando pelo Inter.

Desta forma, com fito a continuar no novo time, manejou ação cautelar, pleiteando revisão da sentença exarada.

A ação não foi julgada e neste contexto foi ajuizaod Habeas Corpus junto ao TST, que o deferiu sob o argumento de que o jogador deveria ter o direito de trabalhar onde desejasse, mesmo tendo reconhecido a incopetência do TST para a matéria:

Embora tenha extinguido a ação cautelar por entender que a competência para analisá-la, no momento, não seria do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro não deixou de ressaltar que a situação do jogador exige uma solução urgente, ‘diante da instabilidade das relações entre as partes interessadas, amplamente divulgadas na imprensa’.

C) CONCLUSÃO

No caso em tela pode-se visualizar a suma importância das ações cautelares para assegurar direito eminentemente ameaçado, legitimando portanto sua existência no ordenamento jurídico brasileira.

Portanto, patente que a decisão exarada é acertada, uma vez que o jogador se encontrava em eminente situação de violação de direitos, uma vez que seria compelido a laborar em local e time que não desejava e não mantinha mais vínculos de trabalho, conforme se depreendeu da reportagem em comento.

Desta forma, legítima a relativização do dispositivo legal, ante o dever de proteção dos direitos dos trabalhadores ante as violaçãoes potenciais.

D) REFERÊNCIAS

TST relata acordo entre Inter e São Paulo e adia julgamento de Oscar. Disponível em: https://veja.abril.com.br/esporte/tst-relata-acordo-entre-inter-e-sao-paulo-e-adia-julgamento-de-oscar/. Acesso em: 02/03/2020