QUESTÕES SOBRE O DIREITO CIVIL

QUESTOES – DIREITO CIVIL 

 

Há aproximadamente 30 dias, Guilhermina, proprietária de um sitio em Guararema-SP, foi surpreendida com a presença de pessoas desconhecidas em sua propriedade, que havia sido invadia por Josefino e sua família. Procurado pela proprietária, responda as questões propostas, justificando-as e fundamentando-as sempre que possível.

1. A posse de Josefino é de boa ou de má-fé? Josefino invadiu a propriedade, o mesmo tinha conhecimento que aquela propriedade pertencia a outra pessoa e mesmo assim o fez, sendo assim sua posse é de má-fé.1201 cc

2. A posse do invasor é justa ou injusta? É injusta, pois se originou de um ato de violência, se partimos da presunção que o sitio se encontrava devidamente cercado e com as porteiras trancadas. 1200 cc

3. A posse de Josefino é originária ou derivada? Visto que não houve  a transmissão da propriedade através de um contrato, a posse se classifica como originaria.

4. Se Josefino já estivesse na posse, sem qualquer manifestação de Guilhermina, há mais de 2 anos, a resposta à 2ª questão seria a mesma? Sim a posse continuaria a ser injusta apesar de ser após o período de um ano e um dia considerada posse velha. 924 cpc

5. Se Josefino tiver sua posse ameaçada por terceiro, pode se valer dos interditos possessórios contra esse 3º? O possuidor injusto, não pode usar das ações possessórias contra quem alega justamente a posse, mas pode contra terceiro que tenta o tirar da posse de maneira igualmente injusta.

6. Se durante os dois anos de que trata a questão 4, Josefino tivesse realizado melhoramentos na área e Guilhermina fosse reintegrada na posse, teria direito à indenização dos mesmos? 1220, 1221 e 1222 se ao tempo em que houve a reintegração as benfeitorias ainda existirem, deverão ser indenizadas as necessárias, podendo a proprietária escolher em indenizar no valor atual ou de custo.

7. Ainda em relação à questão anterior, o pomar plantado por Josefino deve ser indenizado? 1216 o possuidor de má-fé responde por todos frutos colhidos e percebidos e os que por sua culpa deixou de perceber, porém tem direito as despesas da produção e custeio.

8. Antes da reintegração, Josefino era possuidor direto ou indireto? 1197 o possuidor direto é aquele que tem a coisa em seu poder, não anulando a posse indireta.

9. Podemos falar em fâmulos da posse no caso em tela? 1198 O fâmulo da posse se trata de pessoa que detém a posse em nome de outro, e a conserva em nome deste e de suas instruções, não é o caso em tela.

Antonio, proprietário do apartamento nº 15, localizado na Av. dos Apaixonados, nº 1500, nesta cidade, realizou contrato de locação do referido imóvel com Bruno, estudante do curso de Direito da UNIP. Considerando o exposto, responda as questões propostas, justificando-as.

1.     Como fica o direito de uso, gozo e disposição de Antonio em relação ao referido imóvel? Lei 86245/1991 artigo 22, II  o locador enquanto durar o contrato de locação deve garantir ao locatário o uso pacifico do imóvel e abster-se de qualquer ato que possa pertubar o uso e o gozo da coisa, sendo assim esses direitos são transferidos ao locatário enquanto durar a locação. Quanto o direito de dispor,  somente o locador o detém, porém para o fazer é necessário se atentar quando as garantias e prazos que a lei do inquilinato regula.

2.     Se Antonio e Bruno tivessem propriedade conjunta do referido bem (condomínio), como se explicaria a característica da exclusividade da propriedade? 1231 a propriedade é plena e exclusiva até que se prove o contrario, é o caso do condomínio.

3.     Se, ao término da locação, Bruno não devolver o imóvel ao proprietário, Antonio pode ajuizar ação de reivindicação para reavê-lo?  1228 c/ 1200 sim o proprietário tem o direito de reaver a coisa de quem a possua de forma injusta, no caso em tela é injusta por precariedade.

4.     Considerando que Bruno, após ter devolvido o imóvel e permanecido 6 meses em outro Estado, torna-se proprietário do bem através de ação de usucapião, cabe ação reivindicatória por parte de Antonio para reaver o apartamento? A usucapião configura-se pela posse mansa, ininterrupta e de boa fé por determinado período de tempo, como o caso não apresenta estas características cabe sim ação reivindicatória da posse e seria bem sucedida.

 5. Antonio pode ser considerado possuidor do bem? Seria o possuidor indireto, já que não tem a coisa sob seu poder, mas ainda detém a propriedade.