QUESTIONÁRIO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

QUESTIONÁRIO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – P2

Para auxiliar a fixação dos conceitos e objetos de aprendizagem estudados na primeira etapa de nosso curso, sugiro a realização do questionário abaixo. A entrega do questionário integralmente respondido de modo manuscrito na data da avaliação da P2 confere ao aluno o direito de obter os pontos de uma das questões da prova respondida de modo equivocado. Não há um livro de referência para a realização dos questionários, podendo o aluno se valer de um ou mais manuais de Direito Constitucional / Teoria da Constituição para responder as perguntas:

1. Sobre o Poder Constituinte e direito constitucional intertemporal

1. O que é o poder constituinte?
2. Qual o fundamento de legitimidade do poder constituinte? Explique fazendo referência à obra do Abade Seiyès.
3. Qual a diferença entre nação e povo?
4. Qual a diferença entre poder constituinte e poderes constituídos?
5. O que é poder constituinte original, derivado reformador e derivado decorrente?
6. Qual a diferença entre poder constituinte originário formal e material?
7. Relacione o poder constituinte aos três sentidos clássicos de Constituição
8. Quais as características do poder constituinte originário? Explique
9. O poder constituinte possui limites? Como a doutrina trata essa questão na atualidade?
10. Quais as características do poder constituinte derivado?
11. Por meio de quais institutos o poder constituinte reformador se manifesta na CRFB/88?
12. O que é a revisão? Qual a sua previsão constitucional no Brasil? Como ela se manifesta e quais os seus limites?
13. O que é a emenda? Qual a sua previsão constitucional no Brasil? Como ela se manifesta e quais os seus limites?
14. Quando não pode ser exercido o poder de emendar a constituição? E quando uma PEC não será admitida?
15. Como se processa uma PEC?
16. Quem exerce o poder constituinte decorrente e quais os seus limites?
17. O que é o fenômeno da mutação constitucional, quais as suas características e como ela ocorre?
18. O que é o fenômeno da recepção constitucional e quais os seus requisitos?
19. O que é a desconstitucionalização? E a recepção material de normas constitucionais?

1. Sobre a Teoria das Normas Constitucionais

1. O que é uma ‘norma’? Como a concepção positivista do Direito concebe as normas no ordenamento jurídico? Qual a diferença entre regras primárias e regras secundárias na teoria de Herbert Hart?
2. O que são princípios para Ronald Dworkin? Como eles se diferenciam das regras? Como se dá o conflito entre regras e qual a diferença em relação ao conflito entre princípios?
3. Qual a relação entre normas, regras e princípios para Robert Alexy?
4. Por que podemos afirmar que regras são razões definitivas, enquanto princípios são razões prima facie, segundo Alexy?
5. O que é o procedimento da colisão entre princípios? Explique o processo de ponderação e como ele revela que os princípios são mandados de otimização.
6. O que é o princípio da supremacia da constituição? Quais são seus princípios derivados?
7. O que é a supremacia formal da constituição? E a material?
8. O que é a força normativa da constituição? Explique como a teoria de Hesse supera a visão de F. Lassalle de que a constituição não passa de uma ‘folha de papel’.
9. Qual a diferença entre a parte orgânica e a parte dogmática da constituição?
10. Qual a diferença entre regras de execução e regras de conformação?
11. O que é eficácia? O que é aplicabilidade? Quais os pontos comuns e quais as diferenças entre esses dois conceitos?
12. Qual a diferença entre eficácia normativa, eficácia de vinculação, eficácia de aplicação e eficácia social?
13. O que são normas de aplicabilidade imediata? Qual a diferença entre normas de eficácia absoluta e de eficácia plena?
14. O que são normas de eficácia contida? Elas possuem aplicabilidade imediata? Explique.
15. O que são normas de eficácia limitada? Explique como fica a sua aplicabilidade?
16. O que são normas programáticas?
17. O que são normas de eficácia exaurida?

1. Sobre Hermenêutica Jurídica

1. O que é a interpretação? Qual a relação da interpretação com a concretização das normas?
2. Explique a diferença entre o modelo conversacional e o modelo construtivo de interpretação.
3. Qual a diferença entre interpretação e aplicação? Qual a importância do momento da aplicação para a norma jurídica?
4. Qual a relação entre textura aberta da legislação e atividade criadora dos tribunais?
5. Explique as características do método gramatical.
6. Explique as características do método exegético.
7. Explique as características do método histórico evolutivo
8. Explique o método da livre pesquisa
9. Explique o positivismo sociológico
10. Explique o método teleológico
11. Qual a diferença entre interpretação autêntica e não-autêntica para Kelsen? Explique a afirmação de que a interpretação autêntica representa um ato de conhecimento e de vontade
12. O que é a ‘margem de indeterminação relativa’ a ser observada pelo intérprete para Kelsen?
13. Por que a teoria de Kelsen se distancia da visão tradicional de que é possível encontrar um significado correto para a norma jurídica?
14. O que é o círculo hermenêutico para Schleiermacher? Qual a diferença entre compreensão e criação?
15. O que é a consciência da historicidade de que fala Dilthey? Qual a sua importância para a hermenêutica?
16. Em que consiste a fusão de horizontes de que fala Gadamer? Explique a frase ‘Toda compreensão já é um ato de aplicação’.
17. Como se compõe a estrutura da norma? Qual a diferença entre programa da norma e âmbito da norma? Explique a expressão: ‘o programa da norma e o âmbito da norma são co-constitutivos da realidade’
18. Em que consiste o âmbito da norma? Por que ele não se confunde com o substrato fático da realidade extrajurídica?
19. Em que consiste a tarefa de concretização da norma? Por que Müller fala em concretização e não em interpretação da norma?
20. Por que a operação de subsunção deve ser rejeitada como método de ‘aplicação’ do Direito? E por que a concretização não é reelaboração de valorações legislativas?
21. Explique cada um dos elementos de concretização da norma
22. Quais são as peculiaridades da interpretação constitucional?
23. O que é a interpretação conforme a constituição? Explique a diferença entre interpretação conforme com e sem redução do texto.

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