QUESTIONARIO DE DIREITO AMBIENTAL

1. Explique o que é meio ambiente e quais são seus tipos.

Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Meio ambiente natural: É aquilo que é proporcionado pela própria natureza. É formado pelo solo, fl. Meio ambiente artificial: É aquele em que a intervenção humana modificou sua estrutura, não

Meio ambiente cultural :O meio ambiente cultural é aquele que vincula a cultura de um determinado Estado. Considera-se, portanto, o patrimônio cultural nacional, incluindo as relações culturais, turísticas, arqueológicas, paisagísticas e naturais.

 Meio ambiente do trabalho:É a disciplina que estuda as condições de trabalho, que engloba a proteção do trabalhador em seu local de trabalho dentro das normas de segurança, com o intuito de fornecer-lhe qualidade de vida (art.200, inciso VIII da CF).

 Meio ambiente digital:É aquele conjunto de manifestação de pensamento, criação, expressão e informação realizados pela pessoa humana com a ajuda de computadores, do rádio, da TV, bem como, dos demais meios de comunicação existentes no século XXI, Trata-se de um direito fundamental a ser garantido pela tutela jurídica de nosso meio ambiente cultural “principalmente em face do abismo digital que ainda vivemos no Brasil”, aponta Fiorillo.

2. Diferencie consumo de consumismo, descrevendo ao fim qual desses fenômenos capitalistas influenciam negativamente a natureza. Consumo significa consumir o suficiente, o necessário para viver, como alimentos, vestuário etc.

Consumismo significa consumir mais que o necessário, não se aproveitando em sua totalidade ou se estragando. (estímulo das propagandas e ideologia de que a natureza é infinita)

O consumismo influencia negativamente a natureza, pois se consome além do necessário, gerando lixo em excesso , poluindo o meio ambiente.

3. Quais são as cosmovisões estudadas relacionadas ao meio ambiente?

Temos a antropocêntrica (entendendo o homem como centro do universo, utiliza seus recursos naturais de forma ilimitada, definindo a natureza como coisa, daí a coisificação da natureza).

A visão geocêntrica ou ecocêntrica, tem a percepção que a natureza é o centro do universo, exaltando a vida (diferentemente da coisificação). O homem é parte da natureza e por isso deve contribuir já que é dependente. É a visão dos índios ao utilizar os recursos naturais.

4. Discorra sobre os seguintes princípios:

A. - solidariedade intergeracional:

Ou equidade intergeracional, refere se as formas de proteção do direito das gerações futuras, para que também estas possam sufruir, de forma sustentável, dos recursos naturais.

B. - desenvolvimento sustentável:

Tem por conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, garantido igualmente uma relação satisfatória entre os homens e destes com o meio ambiente para que as futuras gerações também tenham oportunidade de desfrutar dos mesmos recursos que temos hoje à nossa disposição.

C. - poluidor-pagador:

aquele que polui, paga. Impõe a internalização, pelo próprio poluidor, dos custos necessários à diminuição, à eliminação ou à neutralização do dano, realizado no processo produtivo ou na execução da atividade (art.16 da Declaração do Rio 92).

D. - usuário- pagador:

Entende-se por princípio do usuário-pagador aquele em que as pessoas que usam recursos naturais devem pagar por tal utilização.

Deve haver o desestímulo ao consumismo. Há corrente que entende que a degradação se refere à conduta ilícita, e todo aquele que consome bens no mercado de consumo sabe que ocorrerá como consequência degradação ambiental, tanto na retirada da matéria-prima quanto no seu retorno como lixo.

E. - diferencie o princípio da prevenção e da precaução.

são aqueles que se antecipam à ocorrência do dano ambiental.

O princípio da precaução determina que os perigos ao meio ambiente sejam eliminados antes mesmo da comprovação científica do nexo de causalidade entre o risco e o dano ambiental. Esse preceito recomenda um comportamento indubio pro ambiente (art.15, Declaração do Rio 92).

O princípio da prevenção assegura a eliminação dos perigos cientificamente já comprovados, isto é, risco concreto e conhecido pela ciência. Atua quando existe certeza científica quanto aos perigos e riscos ao meio ambiente, determinando obrigações de fazer ou de não fazer. Ex. licenciamento ambiental e o estudo prévio de impacto ambiental.

Assim, a prevenção se preocupa com o todo, com tudo que pode gerar o dano e suas consequências gerais. Já a precaução, está inscrita na prevenção, assegurando as medidas necessárias para evitar-se o dano.

F - cooperação entre os povos:

Todos os países são responsáveis pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado. A degradação produzida por um país atingirá todos os outros, em relação por exemplo ao lixo, sendo cada país responsável por sua destinação.

A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos. Ao lado disso, não é possível olvidar que os fenômenos poluidores geralmente extrapolam a fronteira de uma nação, afetando outros territórios, sendo possível, como claro exemplo, as consequências danosas advindas do efeito estufa. O princípio da cooperação entre os povos abrange cooperação na acepção de repassar os conhecimentos de tecnologia e conhecimentos de proteção do ambiente, alcançados pelos países mais avançados e que possuem condições econômicas de investir e obter resultados nas pesquisas ambientais. Urge mencionar que o princípio da cooperação entre os povos não configura renúncia à soberania do Estado; ao reverso, volvendo um olhar para a situação concreta, a cooperação e a soberania, com vistas a promover a preservação do meio ambiente, apresenta-se como plenamente conciliável.

G. - função socioambiental da propriedade:

Concebida como direito fundamental, a propriedade não e contudo, aquele direito que possa erigir-se na suprema condição de ilimitado e inatingível. O uso da propriedade será condicionada ao bem estar social. Isso significa que a propriedade não mais ostenta aquela concepção individualista, direcionado a uma sociedade rural, agraria, com a maior parte da população vivendo no campo. Hoje, com o predomínio de uma sociedade urbana aberta aos imperativos da socialização do progresso, afirma-se cada vezx mais forte o seu sentido social, tornando-se, assim, não instrumento de ambição e desunião dos homens, mas fato de progressos, de desenvolvimento e de bem estar de todos.