QUESTIONÁRIO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
Por: Bárbara Gondim • 5/6/2016 • Dissertação • 975 Palavras (4 Páginas) • 542 Visualizações
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QUESTIONÁRIO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – P2
Para auxiliar a fixação dos conceitos e objetos de aprendizagem estudados na primeira etapa de nosso curso, sugiro a realização do questionário abaixo. A entrega do questionário integralmente respondido de modo manuscrito na data da avaliação da P2 confere ao aluno o direito de obter os pontos de uma das questões da prova respondida de modo equivocado. Não há um livro de referência para a realização dos questionários, podendo o aluno se valer de um ou mais manuais de Direito Constitucional / Teoria da Constituição para responder as perguntas:
- Sobre o Poder Constituinte e direito constitucional intertemporal
- O que é o poder constituinte?
- Qual o fundamento de legitimidade do poder constituinte? Explique fazendo referência à obra do Abade Seiyès.
- Qual a diferença entre nação e povo?
- Qual a diferença entre poder constituinte e poderes constituídos?
- O que é poder constituinte original, derivado reformador e derivado decorrente?
- Qual a diferença entre poder constituinte originário formal e material?
- Relacione o poder constituinte aos três sentidos clássicos de Constituição
- Quais as características do poder constituinte originário? Explique
- O poder constituinte possui limites? Como a doutrina trata essa questão na atualidade?
- Quais as características do poder constituinte derivado?
- Por meio de quais institutos o poder constituinte reformador se manifesta na CRFB/88?
- O que é a revisão? Qual a sua previsão constitucional no Brasil? Como ela se manifesta e quais os seus limites?
- O que é a emenda? Qual a sua previsão constitucional no Brasil? Como ela se manifesta e quais os seus limites?
- Quando não pode ser exercido o poder de emendar a constituição? E quando uma PEC não será admitida?
- Como se processa uma PEC?
- Quem exerce o poder constituinte decorrente e quais os seus limites?
- O que é o fenômeno da mutação constitucional, quais as suas características e como ela ocorre?
- O que é o fenômeno da recepção constitucional e quais os seus requisitos?
- O que é a desconstitucionalização? E a recepção material de normas constitucionais?
- Sobre a Teoria das Normas Constitucionais
- O que é uma ‘norma’? Como a concepção positivista do Direito concebe as normas no ordenamento jurídico? Qual a diferença entre regras primárias e regras secundárias na teoria de Herbert Hart?
- O que são princípios para Ronald Dworkin? Como eles se diferenciam das regras? Como se dá o conflito entre regras e qual a diferença em relação ao conflito entre princípios?
- Qual a relação entre normas, regras e princípios para Robert Alexy?
- Por que podemos afirmar que regras são razões definitivas, enquanto princípios são razões prima facie, segundo Alexy?
- O que é o procedimento da colisão entre princípios? Explique o processo de ponderação e como ele revela que os princípios são mandados de otimização.
- O que é o princípio da supremacia da constituição? Quais são seus princípios derivados?
- O que é a supremacia formal da constituição? E a material?
- O que é a força normativa da constituição? Explique como a teoria de Hesse supera a visão de F. Lassalle de que a constituição não passa de uma ‘folha de papel’.
- Qual a diferença entre a parte orgânica e a parte dogmática da constituição?
- Qual a diferença entre regras de execução e regras de conformação?
- O que é eficácia? O que é aplicabilidade? Quais os pontos comuns e quais as diferenças entre esses dois conceitos?
- Qual a diferença entre eficácia normativa, eficácia de vinculação, eficácia de aplicação e eficácia social?
- O que são normas de aplicabilidade imediata? Qual a diferença entre normas de eficácia absoluta e de eficácia plena?
- O que são normas de eficácia contida? Elas possuem aplicabilidade imediata? Explique.
- O que são normas de eficácia limitada? Explique como fica a sua aplicabilidade?
- O que são normas programáticas?
- O que são normas de eficácia exaurida?
- Sobre Hermenêutica Jurídica
- O que é a interpretação? Qual a relação da interpretação com a concretização das normas?
- Explique a diferença entre o modelo conversacional e o modelo construtivo de interpretação.
- Qual a diferença entre interpretação e aplicação? Qual a importância do momento da aplicação para a norma jurídica?
- Qual a relação entre textura aberta da legislação e atividade criadora dos tribunais?
- Explique as características do método gramatical.
- Explique as características do método exegético.
- Explique as características do método histórico evolutivo
- Explique o método da livre pesquisa
- Explique o positivismo sociológico
- Explique o método teleológico
- Qual a diferença entre interpretação autêntica e não-autêntica para Kelsen? Explique a afirmação de que a interpretação autêntica representa um ato de conhecimento e de vontade
- O que é a ‘margem de indeterminação relativa’ a ser observada pelo intérprete para Kelsen?
- Por que a teoria de Kelsen se distancia da visão tradicional de que é possível encontrar um significado correto para a norma jurídica?
- O que é o círculo hermenêutico para Schleiermacher? Qual a diferença entre compreensão e criação?
- O que é a consciência da historicidade de que fala Dilthey? Qual a sua importância para a hermenêutica?
- Em que consiste a fusão de horizontes de que fala Gadamer? Explique a frase ‘Toda compreensão já é um ato de aplicação’.
- Como se compõe a estrutura da norma? Qual a diferença entre programa da norma e âmbito da norma? Explique a expressão: ‘o programa da norma e o âmbito da norma são co-constitutivos da realidade’
- Em que consiste o âmbito da norma? Por que ele não se confunde com o substrato fático da realidade extrajurídica?
- Em que consiste a tarefa de concretização da norma? Por que Müller fala em concretização e não em interpretação da norma?
- Por que a operação de subsunção deve ser rejeitada como método de ‘aplicação’ do Direito? E por que a concretização não é reelaboração de valorações legislativas?
- Explique cada um dos elementos de concretização da norma
- Quais são as peculiaridades da interpretação constitucional?
- O que é a interpretação conforme a constituição? Explique a diferença entre interpretação conforme com e sem redução do texto.
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