Qual o entendimento de homicídio

1. Qual o entendimento de homicídio?

Define-se como sendo a morte de uma pessoa por outra.

2. Quais os requisitos mínimos exigidos para que haja o delito de homicídio?

São os seguintes: vida humana, fim por outra pessoa, comportamento positivo ou negativo

(ação ou omissão), que pode ter dolo ou culpa, presença de um corpo. (eventualmente não é

necessário)

3. Qual o objeto de proteção jurídica do art. 121?

A vida.

4. Como se classifica o homicídio?

Crime comum, que pode ser praticado por dolo ou culpa, instantâneo, de efeito permanente,

material, de dano, de forma livre, unissubsistente.

5. Por que o homicídio é um crime comum?

Qualquer pessoa pode praticá-lo, não dependendo de nenhuma situação especial do agente.

6. Quais são as formas de homicídio apresentadas no pela Doutrina?

Homicídio simples, homicídio privilegiado, homicídio qualificado (todos dolosos), homicídio

culposo simples, homicídio culposo qualificado, homicídio culposo para qual cabe o perdão

judicial.

7. Quem pode figurar como sujeito ativo e passivo do homicídio?

Qualquer pessoa, para ambos os casos.

8. O homicídio é crime unilateral. Se praticado por duas pessoas, converte-se em

crime bilateral?

Não, pois os crimes bilaterais são os que exige a atuação de duas pessoas como elementar do

crime, mas não em concurso (Ex: Bigamia). São os crimes classificados como de concurso

necessário. Se o homicídio for praticado por duas pessoas, será um concurso de pessoas (art.

29).

9. O Estado também é considerado sujeito passivo do crime de homicídio?

Sim, na condição de sujeito passivo indireto, uma vez que tem interesse em preservar a vida

do povo, que é um de seus elementos constitutivos.

10. A partir de que momento pode-se ser vítima de um homicídio?

A partir do nascimento, após o rompimento da bolsa (saco aminiótico).

11. Quais as formas que um homicídio pode ser praticado?

De qualquer forma, por isso é classificado como crime de forma livre. A lei não exige nenhum

meio para a sua prática.

12. Forneça um exemplo de homicídio praticado comissivamente e omissivamente.

- Comissivamente: agente atira contra a pessoa, a matando.

- Omissivamente: mãe que, desejando matar o filho, deixa de alimentá-lo. Aqui o crime se

apresenta como comissivo-omissivo ou omissivo próprio.

13. Quando a omissão é relevante para o delito de homicídio?

Sempre que houver por parte do agente um dever de cuidado e ele o descumpre (art. 13, § 2º

).

14. Qual o objeto material do crime de homicídio?

A pessoa, diferente do objeto jurídico que é a vida.

15. Qual o elemento subjetivo do crime de homicídio?

Temos o dolo, as formas dolosas e a culpa, nas forma culposas.

16. Quais as espécies de dolo que podem incorrer no tipo do homicídio?

Dolo direto e dolo eventual. (art 18, I)

17. Exigem-se o dolo genérico e também o dolo específico para o art. 121?

Não, basta apenas o dolo genérico.

18. Como se faz a prova do crime do art. 121?

Por o homicídio ser um crime material, exige-se prova de sua ocorrência através de exame de

corpo de delito direto ou na impossibilidade, o indireto.

19. Por que o homicídio é classificado como delito instantâneo e de efeitos

permanentes?

Pelo fato do resultado se dar de uma única vez e persistir no tempo. (morre-se uma única vez

e a morte é irreversível).

20. O homicídio admite a forma tentada?