Questão do Concurso DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (2012)

Questão do Concurso DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (2012)

Mário está sendo processado por tentativa de homicídio uma vez que injetou substância venenosa em Luciano, com o objetivo de matá-lo. No curso do processo, uma amostra da referida substância foi recolhida para análise e enviada ao Instituto de Criminalística, ficando comprovado que, pelas condições de armazenamento e acondicionamento, a substância não fora hábil para produzir os efeitos a que estava destinada. Mesmo assim, arguindo que o magistrado não estava adstrito ao laudo, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Mário nos exatos termos da denúncia.

1. Com base apenas nos fatos apresentados, responda justificadamente:

Caso Mário fosse pronunciado, qual seria o recurso cabível em prol de seus interesses, o prazo de interposição de tal recurso e a quem este recurso deveria ser endereçado?

É cabível recurso em sentido estrito (Art. 581, IV, do CPP); deve ser interposto no prazo de cinco dias (Art. 586 CPP); a petição de interposição deve ser endereçada ao juiz a quo e as razões deverão ser endereçadas ao Tribunal de Justiça.

2. Qual seria a medida judicial cabível (em prol do Acusado) se Mario fosse pronunciado pelo juiz da causa e na decisão do magistrado constasse as seguintes informações: “... sendo assim, é nítido e certo que a substância injetada não era capaz de produzir resultado maléfico para a vítima... Não existe nexo de causalidade entre ação e resultado... Com isso, pronuncio o Acusado Mario...”.

O caso narrado não constitui crime, sendo hipótese de crime impossível. Art. 415, III, do CPP. Mario deveria ser absolvido.