Questionário Direito Civil

QUESTIONÁRIO PARA PROVA DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL

1.Na contestação com reconvenção há valor da causa? Por que? (fundamente com a base legal respectiva)

Sim, tem valor da causa.

2. No requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica há condenação a honorários advocatícios? Por que?

Não há, é um incidente. Já houve requerimento na ação principal de honorários.

Art. 85 e ss

3. Qual o prazo para se oferecer contestação? De onde começa a fluir?

Explique, detalhadamente, cada hipótese, com a base legal respectiva.

Art. 335, em todos os seus incisos.

4. Faça o requerimento de citação de uma ação de reparação por danos materiais causados por acidente de veículo, proposta em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo?

Requer o autor que seja o réu citado, na pessoa do procurador do estado, para apresentar contestação ou defesa no prazo de 15 dias, sob pena de, em não o fazendo, incidir em revelia e confissão.

5. Na ação de despejo por denúncia vazia, qual o critério de competência que que se adota? Dê a base legal respectiva.

Em se tratando de ação locatícia, art. 58, II, do CPC.

6. A possibilidade jurídica do pedido é enfrentada como preliminar em matéria de defesa do réu? Por que?

337, §1º, XI → retirou do campo de preliminares

Passa a ser matéria analisada ao mérito.

7. Faça os requerimentos da contestação em reconvenção (da intimação, ao protesto por provas)

TODOS OS PEDIDOS

8. Faça os requerimentos do pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (da citação, ao requerimento final)

TODOS OS PEDIDOS

9. Na réplica, há requerimento de valor da causa? Por que?

Não. Não se faz petição inicial e o valor da causo é o que consta dela e da reconvenção.

10. Qual o critério de competência para o requerimento de incidente de instauração de desconsideração da personalidade jurídica?  

É o juízo/juiz que julgou a ação principal.