Questionário e resolução da conferência "A Força Normativa da Constituição" de Konrad Hesse

Questionário sobre a força normativa da Constituição

Bibliografia: HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991. p.9-34

FRANCISCO HENRIQUE PINHEIRO MARQUES

1. Qual o conceito de Constituição de Ferdinand Lassale? Discorra sobre o tema.

Para Ferdinand Lassale, a constituição não seria apenas um texto jurídico, normativo (constituição jurídica, ou em sentido normativo), mas sim todo o contexto político e de realidade social do Estado (constituição real, ou em sentido empírico). As forças constantes na sociedade, por possuírem poder indutivo, legitimam os dispositivos normativos do texto constitucional. São os fatores reais do poder que moldam uma constituição real.

1. Qual a diferença entre ciências da realidade e ciência normativa?

As ciências da realidade são dinâmicas, traduzindo todos os estados culturais, econômicos e sociais de um certo povo. Estuda o “ser”. Já a ciência normativa obriga, olhando para um momento passado, e por vezes pode estar desconectado da realidade. A ciência normativa não estuda a criação do fato, nem mesmo o fato, apenas aponta o direito. Estuda o “dever ser”.

1. O que Konrad Hesse entende por força normativa da Constituição? Discorra sobre o tema.

Seria a força com que a constituição imporia sobre o Estado, de modo que o momento da força política (constituição em sentido empírico) ficasse constrangido quando do debate. Com outras palavras, a imposição de normas jurídicas perante todas as áreas que o direito alcança; a vida do Estado é ditada pelas normas constitucionais, caso ela tenha força normativa.

Pode-se dizer, também, que força normativa é a eficácia da constituição jurídica (naquilo que ela pretende evoluir) perante a realidade fática. É a supremacia do texto constitucional frente à constituição real.

1. O que significa dizer que, na Constituição jurídica (normativa), sua pretensão de eficácia associa-se, mas não se confunde, com as condições históricas de sua realização?

Associa-se, pois o conteúdo (forma) resulta do embate político de seu tempo (momento histórico), porém não se confunde, uma vez que a constituição logra mudar a realidade do presente (dever ser). Por ter força normativa, a constituição conforma e molda a realidade para um caminho.

1. Em que consiste a “vontade de Constituição” e quais suas vertentes originais?

É o respeito as normas contidas na constituição, por todos os agentes da vida estatal. 3 vertentes:

1. A compreensão de que os atos do Estado devem estar a salvo de arbitrariedades, ou seja, que a ordem normativa seja inquebrável;
2. A compreensão de que essa ordem constituída é mais que uma ordem legitimada pelos fatos (ou seja, a pretensão de mudança);
3. A compreensão de que essa norma não logra ser eficaz sem a atuação da vontade humana.

1. Quando se dá a “interpretação adequada” da Constituição jurídica?

A interpretação adequada da constituição é a que consegue convergir a proposta que a constituição oferece à realidade, à vida real. Ou seja, a mudança na realidade (cultura, economia) pode e deve levar a uma mudança na interpretação normativa da constituição. No limite em que a constituição jurídica não consegue mais gerar uma interpretação adequada da realidade, deve-se alterá-la.

1. Quais as funções do direito constitucional, para Konrad Hesse?

O Direito Constitucional deve estudar ambas constituições (real e jurídica) para promover a “interpretação adequada” dela (criação de doutrina). Associar política, economia, sociologia com a dogmática jurídica da constituição, para preservar a vontade de constituição. Caso a interpretação se dissocie de forma visceral da realidade, a vontade de constituição se perde no bojo das vontades individuais.