Questões Práticas de Cabimento de Peças

1.“A”, no dia 3 de fevereiro de 1999, por volta das 5 horas, matou “B”, seumarido, ateando-lhe fogo ao corpo enquanto dormia. Agiu assim por terdescoberto que ele a traía com outra mulher. Para criar coragem,embriagou-se.R = Denúncia

2.“A”,”B”, “C” e “D”, no dia 13 de fevereiro de 2009, por volta das 5 horas,matou “F”, “G”, “H”, “I” e “J”, mediante disparos de armas de fogo, apósinvadirem o bar onde as vítimas se encontravam, colhendo-as desurpresa. Os agentes agiram em atividade típica de grupo de extermínio.R = Denúncia Genérica art. 121, § 2.º, IV, c/c § 6.º, 6 do Código Penal.

3.“C” e “D”, em reunião de prestação de contas da empresa, da qualparticiparam vários diretores e gerentes, imputaram a “F”, com 61 anos,sabendo-o inocente, a conduta de ter constrangido, mediante graveameaça, o contador “H” a não e xercer sua atividade, regularmente, demodo que os dados de lucros e perdas não espelhassem a realidade. “F”,assim teria agido, com o propósito de se vingar da gerência que não opromoveu ao posto almejado. “F”, sentindo-se caluniado, contratouadvogado para promover a medida penal cabível.R = Queixa Crime art. 138, caput, c.c. art. 141, III e IV, do Código Penal.

4.“R” foi vítima de este lionato, cometido por “W”. O inquérito, paraapuração dos fatos, foi concluído e remetido ao Ministério Público, ondejá se encontra há 40 dias, sem qualquer providência. “R”, inconformadocom a demora, contrata advogado. Promova a ação penal cabível.R = Queixa Crime em ação penal privada subsidiária da pública. art. 171,caput, do Código Penal.

5.“X” foi denunciado pela prática de peculato, uma vez que se aproprioude dinheiro que lhe foi destinado a pagar o licenciamento da viaturaoficial. Instruiu a peça acusatória com cópia do processo administrativopara apurar a falta. Antes de recebida a denúncia, abriu-se prazo para aapresentação de defesa preliminar.R = Defesa preliminar – funcionário público.1