Questões de Direito Civil

Acadêmico(a): Karla Karoline Diniz Silva

ROTEIRO PARA ANÁLISE DE AUTOS

1. Sintetize, em no máximo 10 linhas, o fato que ensejou a demanda?

A autora Tereza Cordeiro Azevedo diante da necessidade do requerido Sebastião Lourenço Rodrigues e sua proposta entendeu por bem formular um Contrato de Parceria Rural, em que às partes firmaram suas respectivas obrigações e direitos. Em uma das cláusulas do contrato, entregou toda a área ao parceiro, assim dispondo a sub-cláusula primeira. Ainda conforme o pactuado entre as partes, caberia ao parceiro trabalhar na área, e os frutos divididos em partes iguais. O Contrato originário firmado entre as partes iniciou-se em 2005, com prazo de quatro anos, findando em 2009, findando em 2013, oportunidade em que devido o vínculo que passou a existir, já que o requerido é pai da companheira  do filho da autora, no último foi proposto que a modalidade seria a verbal, considerando todas as cláusulas do contrato anterior, como obrigações e prazo de validade da parceria. E com o prazo do contrato vencido, a autora pediu para o requerido sair o qual se negou e ainda com várias notificações de construção sem o consentimento da autora e juntamente com o seu filho Giorgio Cordeiro Azevedo Gatto que é casado com a filha do Requerido seu pai, tentou eles negociar com a Tereza, que não aceitou e está junto com seu advogado tentando conquistar o que é realmente seu com Ação de Reintegração de Posse. (NCPC, art. 17).

2. Por qual o rito tramita a ação e porquê?

Tramita-se pelo Rito Especial de acordo com o artigo 558 do CPC, porque em caso de ser proposta a demanda possessória após um ano de turbação, esbulho ou ameaça, mantem o status de possessória, porém, seguira o procedimento comum.

3. Quais os fundamentos constantes da inicial e os pedidos formulados?

  Reintegração de Posse e Para que o requerido desocupe o imóvel.

4. Quais as teses de defesa constante das contestações?

O esbulho que dispõe o artigo 1.210, §1º, do Código Civil, pois o ato pelo qual a autora perdeu a posse de seu bem (sendo proprietário ou possuidor) por ato de terceiro que a toma forçadamente, sem ter qualquer direito sobre a coisa que legitime o seu ato.

5. Houve recurso e qual pedido? Quais foram os fundamentos do acórdão?

Sim, Deferimento da antecipação da tutela recursal, os fundamentos do acórdão foram posse; prática de turbação, em caso de manutenção; ou, esbulho, em caso de reintegração; data da turbação ou do esbulho; continuação da posse, embora turbada; ou, a perda da posse, na ação de reintegração.