Questões do NCPC

Leia as questões abaixo, analise e responda, de forma discursiva:

1) Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior. Está correto o procedimento narrado pelo advogado à Cristina.

O procedimento realizado através do advogado de Cristina está equivocado. No caso acima, temos uma situação de tutela de urgência, que deve ser proposta de forma antecipada (antes da ação principal), com requerimento liminar (antes de citar a parte contrária). Ocorrendo casos como este, o art. 303, I, do NCPC, permite que a parte autora tutele a medida provisoriamente e, após a concessão, possa complementar tanto a argumentação como o material probatório no prazo de 15 dias ou no prazo que o juiz fixar, sendo permitido o aditamento da petição inicial.

2) Nos autos de determinada Ação de Cobrança, ajuizada por José da Silva frente a Antônio Pereira, o réu apresentou sua defesa afirmando a improcedência do pedido uma vez que já havia pago, de forma integral, a dívida que o autor lhe estava demandando. Para provar suas alegações, apresentou um recibo de R$100.000,00, que foi impugnado por José da Silva sob a alegação de não ser sua a assinatura aposta no documento. Antônio Pereira apresentou também um outro recibo, de R$150.000,00, que José da Silva alegou ter sido adulterado quanto ao valor em questão, na medida em que o assinou efetivamente na data indicada, porém em decorrência de um pagamento de apenas R$15.000,00. Considerando tal situação, assinale a afirmativa correta:

a) A quem incumbe o ônus da prova em relação às alegações do autor de que a assinatura não seria sua e de que o documento teria sido adulterado?

O ônus da prova incumbe a Antônio Pereira (requerido) com fulcro no artigo 373 inciso II do NCPC, que traz em seu texto legal que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

b) qual o momento processual apropriado para se arguir a falsidade documental?

O Novo Código de Processo Civil, amplia as possibilidades de juntada de documentos após a chamada fase postulatória. Este determina que o juiz avalie se aquele que apresentou prova documental fora do momento processual adequado está ou não de boa-fé. Afinal, não se pode permitir que a parte guarde uma nova prova conforme a sua conveniência.

``Ao juiz cumpre indagar se o momento é próprio à apresentação do documento, recusando-se a admiti-lo quando convencido de que a sua apresentação é tardia e não haja razões que justifiquem o procedimento do proponente ocultando-o até então. Desse poder, entretanto, deverá usar com a maior prudência. Inexistentes o espírito de ocultação premeditada e o propósito de surpreender o juízo, verificada a necessidade, ou