Quincas Borbas e o direito as Sucessões

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        ANTECEDENTES DO CASO QUINCAS BORBA        

A.        Comente sobre o cenário histórico, econômico e social do Brasil retratado no romance à época, indicando a legislação vigente.        

B.        Apresente uma definição pessoal à expressão: “Ao vencedor as batatas”?        

C.        É possível afirmar que a filosofia humaniteista de Quincas Borba teve influência do Darwinismo?        

3        SOBRE O CASO QUINCAS BORBA        

A.        Do ponto de vista jurídico, qual seria o vício a invalidar o ato de última vontade?        

B.        Na hipótese de existir algum parente sucessível do filósofo, poderia o mesmo anular o testamento ao argumento de testador haver disposto além do permitido em lei?        

4        SOBRE O TESTAMENTO EM SI        

A.        Qual o tipo de nomeação e a que título?        

B.        Qual a modalidade testamentária (público, particular, cerrado)?        

C.        Caso o óbito de Quincas Borba se desse em 2003 haveria algum óbice ao cumprimento de seu testamento?        

D.        Como podem ser caracterizados os cuidados com o cão, do ponto de vista jurídico?        

5        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

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1. INTRODUÇÃO

Os escritores brasileiros, por muitas vezes, por muitas pessoas são ignorados ou não são valorizados, marcam a história local e, por algumas vezes, a da nação, através de suas obras, suas contribuições para o patrimônio cultural pátrio. Vários os autores que podem ser citados, quais sejam Graciliano Ramos, João Guimarães Rosa, Jorge Amado, Carlos Drummond de Andrade e tantos outros.

Considerados por muitos o maior expoente da literatura brasileira, o autor de Quincas Borba, Machado de Assis, com maestria presenteia o leitor com obra cuja magnificência é reconhecida até mundialmente. Talvez se o escritor nascesse em outro época e em outro país que melhor o favorecesse, tivesse galgado ainda melhor repercussão. Por muitos críticos é considerado um escritor tão genial quanto Camões, Dante Alighieri e Shakespeare

Mais voltado ao campo do Direito, é proveitosa a experiência de leitura a fim de aprimorar o conhecimento na área jurídica civilista, especificamente em direito das sucessões. O testamento de Joaquim Borba dos Santos ao professor Pedro Rubião de Alvarenga, o qual a universalidade da fortuna do testador é o por aquele cedida a este, contanto que, Rubião tratasse o cãozinho homônimo do testador como se fosse o próprio Quincas Borba, com um rol de cuidados e honrarias.

A obra analisada pelo filtro do questionário proposto pelo ilustre professor permite o melhor entendimento e aproveitamento desta obra.

1. ANTECEDENTES DO CASO QUINCAS BORBA

1. Comente sobre o cenário histórico, econômico e social do Brasil retratado no romance à época, indicando a legislação vigente.

A obra “Quincas Borba” de Machado de Assis foi originalmente publicada em 1892, pouco após a proclamação da República Federativa do Brasil e promulgação da Constituição Republicana de 1891, época histórica e politicamente relevante, uma vez que houve a transição do Império para a República, da Constituição que previa o Poder Moderador, a de 1824, para a República, a democracia.

Quanto ao contexto da história narrada em Quincas Borba, esta ocorre por certo a partir do terceiro quartel do século XIX, tal como se apresenta esta passagem do Capítulo XXXIX do livro:

[...] Rubião lembrou-se de uma comparação velha, muito velha, apanhada em não sei que décima de 1850, ou de qualquer outra página em prosa de todos os tempos. Chamou aos olhos de Sofia as estrelas da terra, e às estrelas os olhos do céu. Tudo isso baixinho e trêmulo. (MACHADO DE ASSIS, 1960 - p.53 e 54)

Contudo, relevante trazer ao estudo que a obra ainda acontecia em um regime escravagista e predominantemente rural. O Brasil possuía como principal produto de exportação o café, cuja mão de obra era predominantemente escrava, mesmo com a aprovação da Lei Eusébio de Queirós que proibia o tráfico internacional de escravos. Clandestinamente, o comércio não parou, sendo ainda reforçado pelas necessidades locais para abastecer os produtores rurais e clientelas das mais diversas.

É possível perceber na obra a presença de mão de obra escrava, qual seja, por exemplo no Capítulo XIV:

Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Adivinhais por quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vinte contos, mas tudo, o capital inteiro, especificados os bens, casas na Corte, uma em Barbacena, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil e de outras instituições, jóias, dinheiro amoedado, livros, — tudo finalmente passava às mãos do Rubião, sem desvios, sem deixas a nenhuma pessoa, nem esmolas, nem dívidas.[...] (MACHADO DE ASSIS, 1960 - p.28)

O Brasil, basicamente agrário e cafeicultor, recebeu incentivos industriais importantes para alavancar a logística e produção brasileira, como estradas de ferro e vapores, do banqueiro e industrial Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá. Feitos inéditos e, infelizmente, isolados, os quais não foram suficientes para elevar a nação, naquela época, a concorrer com os ingleses ou os franceses, por exemplo. A tecnologia do transporte sobre trilhos também aparece na obra machadiana:
Na estação de Vassouras, entraram no trem Sofia e o marido, Cristiano de Almeida e Palha [...]. (MACHADO DE ASSIS, 1960, p.33)