RASCUNHO DO SISTEMA DE PASSOS FINALIZADO
Por: goumer 123 • 28/8/2020 • Trabalho acadêmico • 300 Palavras (2 Páginas) • 151 Visualizações
RASCUNHO DO SISTEMA DE PASSOS FINALIZADO
CLIENTE: Carla Brainte. RÉGUA PROCESSUAL: |--RT--------------- PEÇA: ajuizar RECLAÇÃO TRABALHISTA
1. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ...ª Vara do Trabalho de ...
2. Preâmbulo
Qualificação completa do reclamante: 11 itens: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em, filho de, RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP/NIT, domiciliado em (endereço completo/CEP)
Advogado (procuração e endereço)
Verbo: ajuizar, propor
Nome da peça: Reclamação trabalhista
Rito: pelo rito ordinário
Fundamento: art, 840 §1º, CLT c/c art. 319 e ss do CPC/15 (art. 769, CLT e 15, CPC)
Qualificação completa da reclamada: Los angeles lawkes 4 itens: Nome, PJ direito privado, CNPJ, Endereço
3. FATOS: admitida 30.11.2017, sendo dispensada sem justa causa em 26.01.2020 mediante aviso prévio trabalhado
4. TESES:
A) Da equiparação salarial [F] Exercia a mesma função, foi contratada na mesma data, mas recebia salário inferior que o paradigma Michael Jorge. [L] trabalho igual deve corresponder a igual salário - Art. 461, caput e§1º CLT[P] Requerer a equiparação salarial.
B) Do cabimento da multa pela discriminação: [F] A empresa comprovadamente discrimina o salário porque a empregada é mulher [L] discriminação por motivo de sexo gera multa em favor do empregado discriminado (50% do Limite máximo do RGPS) Art. 461, §6º, CLT [P] Condenação na multa por discriminação
- Honorários adv (art. 791-A, CLT)
5. PEDIDOS/ REQUERIMENTOS
• Procedência + Reiterar pedidos
• Notificar p/ contestação + Protesto por provas
6. Valor da causa
7. ENCERRAMENTO: pedir deferimento, local e data, adv e oab nº
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