RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

Origem:

Processo n°:

Recorrente:

Recorrido:

Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia

Colenda Câmara

Eméritos Julgadores!

I. DA TEMPESTIVIDADE

Diante do inconformismo da recorrente, a sentença proferida pelo juízo de 1° grau merece ser reexaminada conforme artigo 895, inciso I da CLT, visto que o prazo para a interposição de recurso ordinário é de 8 (oito) dias, sendo portanto tempestivo o presente recurso.

II. DOS FATOS

        PAULO trabalhou como auxiliar de serviços gerais na microempresa TUDO LIMPO LTDA, no período de 22/02/2017 a 15/03/2018. Atuando na limpeza de parte da pista de um aeroporto de pequeno porte. Durante todo o contrato prestou serviços na aeroduto Empresa Pública de gerenciamento de aeroportos.

            Ao ser dispensado recebeu as verbas rescisórias, porem ajuizou reclamação trabalhista, na qual foi distribuída na 99° vara do trabalho de salvador em face da empregadora e da tomadora de serviços, requerendo adicional de insalubridade por conta do barulho no local de trabalho.

        No dia da audiência, a primeira ré empregadora, fez-se representar pelo seu contador, um dos diretores da pessoa jurídica, acompanhado por advogado. A segunda ré, por preposto empregado que é acadêmico do 7° semestre do curso de direito da Estácio.

        Foram entregues toda a documentação relacionada á fiscalização do contrato entre as empregadoras, o qual ainda se encontra em vigor.

        O processo seguiu concluso para sentença após o juiz indeferir os requerimentos da segunda ré e deferiu as razões de contestar da primeira ré.

        A sentença julgou procedentes os pedidos de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário base do empregado.

II. DAS RAZÕES DA REFORMA

        Há significativas razões para a respeitável sentença ser reformada, pois além de ter sido indeferido pedido de provar testemunhas e pericial há ainda outras razões, visto que a anulação da mesma por inteiro acarretará em prejuízo ao recorrente.

III. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

        Durante toda a prestação de serviço, o empregado PAULO, obteve os devidos equipamentos protetores, portanto se o mesmo não fez uso do material, fora por culpa do mesmo.

        Eis que nos termos da sumula 80 do TST, se o fornecimento de EPI´S for correto, exclui o pagamento do adicional de insalubridade.

        Diante do exposto, requer que seja reformada a sentença, para que se possa reverter a condenação ao pagamento do adicional, pois não é devido diante dos fatos.

        IV. DOS PEDIDOS

        Diante do exposto a reclamante requer:

1. Que o recurso ordinário seja conhecido e provido;

2. Que a respeitável sentença seja anulada, tendo visto o cerceamento de defesa, para que seja também realizada perícia no local de trabalho.

3. Que a sentença de 1° grau seja reformada

4. Que o recorrido seja condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios e sucumbenciais.

        Protesta provar o alegado por todas as provas em direito admitidas, notadamente a prova testemunhal, pericial e documental.

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