RECURSO ORDINÁRIO
Por: karolinegarcia • 23/4/2018 • Tese • 431 Palavras (2 Páginas) • 188 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA DA 18ª REGIÃO
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Processo nº ...
A, por seu advogado “in fine”, assinado, na Reclamação Trabalhista movida por Luiz, todos devidamente qualificados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho, pelas razões anexas.
Requer a juntada de guias de custas e depósito judicial devidamente recolhidas. Requer a intimação do recorrido para apresentar suas contrarrazões.
Requer seja conhecido o presente Recurso Ordinário e que seja remetido ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.
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Termos em que
Pede deferimento
Local, data.
Advogado
OAB
RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente: A
Recorrido: Luiz
Processo nº ...
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Formosa/GO
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Egrégio Tribunal
Colenda Turma
Ínclitos Julgadores
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I - Da demanda
Foi ajuizada reclamação trabalhista em face do recorrente pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, pois alega não ter recebido de forma correta e teria sido infundada a sua demissão por justa cauda por motivo de desídia.
Entretanto, a respeitável Vara do Trabalho julgou a ação procedente, determinando a condenação da reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para a aplicação da justa causa.
Neste caso, a referida decisão não merece prosperar, motivo pelo qual deve a sentença ser reformada, conforme os fundamentos que a seguir serão expostos.
II - Dos Pressupostos Recursais
O presente recurso ordinário preenche todos os seus requisitos de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos.
Dessa forma, preenchido os pressupostos de admissibilidade requer o devido processamento do presente recurso.
III - Do mérito
- Do não cabimento das verbas rescisórias
A sentença de primeiro grau entendeu serem devidas as verbas rescisórias ao reclamante, sob o argumento de que não houve prova cabal da justa causa. Ocorre que, foram juntados cartões de ponto e recibos de pagamento que comprovam a desídia do reclamante no trabalho.
Conforme artigo 482, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, constitui a justa causa a desídia no desempenho
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