REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVIDENCIA
Por: Danielle Sales Pinto • 13/7/2021 • Resenha • 370 Palavras (2 Páginas) • 117 Visualizações
PRINCIPAIS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA
- PONTOS 86/96 –somatória da idade com o tempo de contribuição.
35 anos de contri. Homem
OU 30 anos de contri. Mulher
+ idade
Todo ano haverá um acréscimo de 1 ponto, encerrando para os homens em 2028, com 105 pontos e para as mulheres em 2033, com 100 pontos.
- IDADE MÍNIMA – regra de transição que deverá respeitar o tempo de contribuição, que permanece o mesmo (35h e 30m), mas a idade será a de transição: homem 61 anos e mulheres 56 anos.
Contudo, todos os anos haverá um acréscimo de 6 meses na idade mínima, até atingir 62 anos de idade para as mulheres e 65 anos para os homens.
- TEMPO DE CONTRIBUÍÇÃO: somente para os trabalhadores que estiverem faltando apenas 2 anos para completar o seguinte tempo de contribuição no momento de aprovação da nova lei.
35 anos + 50% do tempo que faltava para preencher o tempo mínimo
30 anos + 50% do tempo que faltava
- POR IDADE – 60 OU 65 anos de idade, acrescido de 15 anos de contribuição. Ocorre que com a reforma haverá acréscimos da seguinte forma:
Para a mulher será acrescido 6 meses a cada ano até fechar a idade de 62 anos
Para os homens haverá acréscimo de 6 meses a cada ano até atingir 20 anos de contribuição.
Portanto, para as mulheres mexe-se no fator etário e nos homens apenas no tempo de contribuição, nesta regra.
- IDADE MÍNIMA + TEMPO DE CONTRIBUÍÇÃO: nessa modalidade será necessário completar idade e tempo mínimo e, ainda, pagar pedágio do tempo que faltaria para se aposentar quando ocorreu a reforma (se falta cinco anos para se aposentar, passará a faltar 10).
57 anos + 30 de contri.
60 anos + 35 contri.
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