Previdência Social - Novas regras

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FE - FACULDADE DE ECONOMIA

ECONOMIA BRASILEIRA II

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Situação Atual, Proposta de reforma e discussões a favor e contra.

Aluna do curso de Ciências Econômicas

Discente: 

Docente: 

CUIABÁ, 2016

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A previdência Social foi criada para proteger quem precisa por algum motivo parar de trabalhar como, por exemplo: as mulheres em licença maternidade, deficiência, morte, desempregados e os aposentados. O dinheiro que entra para pagamento das pessoas citadas acima, parte vem do bolso do trabalhador na ativa e outra parte vem de empresas e tributos.

Em seu conceito mais exato: “Previdência Social é o seguro público coletivo para aqueles que contribuem com a previdência; visa cobrir riscos sociais como acidentes, morte, velhice, deficiência, maternidade, reclusão e desemprego. Tem como leis básicas: a Constituição Federal de 1988, Leis N.º 8.212/91 e N.º 8.213/91 e Decreto N.º 3.048/99. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceber direitos aos seus segurados. A previdência social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe a Seguridade Social, que é a política de proteção integrada da cidadania. A mesma serve para substituir a renda do segurado-contribuinte, quando da perda de sua capacidade de trabalho. Os benefícios oferecidos hoje pela providência são: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; auxílio-reclusão; pensão por morte; salário-maternidade; salário-família; auxílio Acidente.” (http://www.pucpr.br/)

• Situação Atual

Um relatório da organização mundial de saúde estima que o número de idosos no Brasil que hoje gira em torno de 15 milhões deverá triplicar até 2050.

A sociedade brasileira mudou muito com o passar dos anos, em 1970 éramos um país de jovens, poucos brasileiros passavam dos 60 anos, mas com o avanço das décadas essa forma foi mudando.

É certo afirmar que os brasileiros estão vivendo cada vez mais e nascendo cada vez menos, estudos realizados constatam que a expectativa de vida saltou dos 55 para mais de 75 anos de idade e a média de filhos por mulher caiu de 6.0 para 1,7.

Hoje temos 22 milhões de pessoas com mais de 60 anos, até 2030 esse número terá dobrado e em 2060 os idosos serão 1 em cada 3 brasileiros.

Toda essa mudança na expectativa de vida das pessoas (quantidade de jovens em relação ao de idosos) vem causando um desequilíbrio preocupante, já que o crescimento no número de pessoas (trabalhadores na ativa) que “abastecem” a previdência não cresce no mesmo ritmo do aumento do número de pessoas que recebem o benefício, ou seja, o rombo da previdência só aumenta e cria um enorme desafio para o futuro do Brasil. Com a crise atual, o grande número de demissões reduz ainda mais o número de contribuintes diminuindo também a receita total.

Transição demográfica e envelhecimento da população: Pirâmide etária do Brasil em 2015 e 2050 (projetada)

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  Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acima vemos a demonstração referente ao número de pessoas de acordo com cada faixa etária em 2015, e como será daqui a 35 anos, base menor que o topo.

Em 2015 houve alteração na aposentadoria, o Congresso Nacional instituiu a fórmula 85/95 – em que a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício quando a mesma soma fosse 95.

O governo concordou com a fórmula, porém, com uma progressividade. A partir de 31 de dezembro de 2018, entra mais um ponto nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos. No fim de 2018, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens de 96. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos.

Os trabalhadores terão a opção de se aposentar antes de atingir os pontos necessários. Entretanto, acabam caindo novamente no fator previdenciário, visando evitar o que o governo considera de “aposentarias precoces”, e que limita o valor do benefício a ser recebido.

Segundo informações do governo, a idade média de aposentadoria no Brasil é de 58 anos, ficando abaixo de todos os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - cuja idade média de aposentadoria é de 64,2 anos.

Equilibrar as contas do sistema previdenciário é um dos desafios do atual governo Brasileiro, o envelhecimento da população brasileira, a aposentadoria precoce, as Fraudes e o Déficit crescente, são considerados os principais causadores das inconsistências nas contas.

• Proposta de reforma

Ainda não são conhecidos os termos exatos da reforma da previdência que será proposta pelo presidente interino, mas já existem especulações sobre quais seriam as principais medidas.

O que mais se ouve falar é na estipulação de uma idade mínima para a aposentadoria, acompanhado da uniformidade de regras para homens e mulheres, considerando que as mulheres aposentam 5 anos antes do que os homens e conforme pesquisas elas tem uma estimativa de vida maior. O tempo de contribuição passará a ser de 40 anos para ambos os sexos.

Como justificativa para esse aumento é demonstrado inúmeros gráficos nos quais afirmam que a expectativa de vida do brasileiro aumentou, e que daqui a 20 anos o percentual da população idosa no Brasil vai dobrar de 7% para 14%. Portanto, já que ele passou a viver mais, será necessário que o brasileiro trabalhe ainda mais para conseguir se aposentar, mantendo assim as contas equilibradas, evitando grandes déficits.

As mudanças nas regras de aposentadoria ainda estão sendo discutidas no fórum da Previdência Social, que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores.

Haverá mudanças também nas regras para evitar acumulo de benefícios, para aquisição de pensões e extinção dos regimes especiais para servidores públicos, professores, entre outras categorias profissionais.

Para quem já esta no mercado o governo pensa em regras de transição que é inversamente proporcional, quem mais trabalhou deverá alcançar os 65, quem contribui há menos tempo trabalharia alguns anos a mais.

O governo tem urgência nessas mudanças para poderem alcançar as metas de ajuste fiscal diante de um déficit de aproximadamente 85 bilhões de reais, porém, as centrais sindicais e entidades de classe refutam a proposta por considerarem fortes prejuízos às mulheres e trabalhadores que ingressaram cedo no mercado de trabalho.