RELATÓRIO DE VISITA IN LOCO AO CONCELHO TUTELAR

RELATÓRIO DE VISITA AO CONSELHO TUTELAR.

Descrição da atividade: Visita ao Conselho Tutelar e Entrevista.

Tutor Pedagogo: EMANIELLE MOREIRA         Matéria: PRÁTICA JURÍDICA I
Data de Visitação: 25/09/2018

LOCALIZAÇÃO:

CONSELHO TUTELAR III End. Rua Cachoeira, 288 Bairro Kalilândia

E-mail: [e-mail]/ Contato: (75) 3623-8117/99842-4474

VISITAÇÃO

 O CONSELHO TUTELAR III fica localizado em uma área próxima ao centro da cidade e conta com uma estrutura física com salas, almoxarifado, cozinha e banheiros aonde são desenvolvidas as atividades inerentes ao órgão.  Os funcionários do Conselho Tutelar, nos receberam sorridentes e com grande disposição para me ajudar nesse trabalho.

Fomos acomodados em uma das salas aonde iniciamos uma conversa cujo o tema será delineado a seguir:

1. SOBRE A FUNÇÃO DO COÇELHO TUTELAR

Ao sermos recebidos a conselheira Viviane iniciou sua fala explicou-nos a função do concelho tutelar.

 Esclareceu, que o mesmo é responsável por uma série de tarefas. Entre elas, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também explicou que faz parte da função do concelho promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

2- COMO SE DÁ O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS

A conselheira nos explicou que o processo de escolha se dá por concurso que é dividido em fazes. A primeira faze é uma prova de cunho eliminatória e depois uma eleição, onde os cinco candidatos mais votados assumem. Para se candidatar é necessário ser morador do bairro, ter mais de 21 anos e ter experiência no trabalho com criança.

3- COMO SE DÁ A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR III EM FEIRA DE SANTANA

 Pudemos observar que são muitas as atividades desenvolvidas pela Equipe do Conselho Tutular, que é um órgão autônomo (colegiado para suas decisões internas), porém vinculado à Secretaria de Assistência Social de Feira De Santana. Através de sua atuação, fazer valer os direitos definidos na Lei n. 8069 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre estas atividades destacamos: encaminhamentos psicológicos, de saúde, negligência e maus tratos.

Atua em parceria direta com o CREA, CRAS e CAPS. Ao ser questionada se havia parcerias com instituições privadas a conselheira falou que não, mas seria interessante a parceria.

O Conselho Tutelar III é responsável por atender as demandas de 16 bairros da cidade e os distritos de Jaguara, Ipuaçu e Bom Fim de Fera. Ao ser questionada a conselheira nos informou que 90% das denúncias feitas pelo disque denúncia são falsas. Em relação aos casos reais há reincidência apenas em casos de Trabalho infantil. Atuam também, com fiscalização intensiva, principalmente em períodos de festas da cidade.