RESENHA CRÍTICA SOBRE O TEXTO REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019: UMA REFLEXÃO SOBRE OS FUNDAMENTOS, A PRINCIPIOLOGIA E AS PERSPECTIVAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

1) Resenha critica :

A) Identificação da obra : REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019: UMA REFLEXÃO SOBRE OS FUNDAMENTOS, A PRINCIPIOLOGIA E AS PERSPECTIVAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL- Revista de Direito do Trabalho | vol. 210/2020 | p. 301 - 315 | Mar - Abr / 2020 DTR\2020\599.

B) Identificação do autor :Washington Luís Batista Barbosa Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho. MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos. Diretor Acadêmico do Instituto DIA – Duc In Altum, Diretor de Estudos em Direito do Trabalho da Rede Internacional de Excelência Jurídica. Professor titular das disciplinas nas áreas de Direito Empresarial, Direito Econômico e Direito Previdenciário nos cursos de Pós-graduação e LL.M, Master of Laws. Autor de livros jurídicos. Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, entre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria-Geral do Governo do Distrito Federal, Coordenador dos Cursos Jurídicos do IBMEC-DF, cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil, Conselheiro do Conselho de Recursos do Seguro Social e Diretor Jurídico da Justiça do Trabalho.

C) Estrutura do artigo: observa-se que tal artigo se trata de uma obra escrita em uma revista, dividido em 11 paginas, incluindo palavras chave, problematizarão e tópicos divididos em números para melhor explicação de cada assunto, ao fim encontramos as considerações finais acompanhadas das referencias bibliográficas.

D) Conteúdo do artigo: podemos descrever tal artigo subdividindo ele em pilares, pilares estes criados para melhor identificar os princípios que foram utilizados pelo Governo Federal para a elaboração da proposta. Se tratando de reforma da previdência de 2019 assim chamamos de nova previdência, colocando 3 pilares como os principais, sendo eles a idade mínima, fraudes e execução.O primeiro pilar da Reforma da Previdência de 2019 diz respeito à extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e a instituição do requisito de idade mínima para a concessão do benefício de aposentadoria. No segundo pilar configura-se em um conjunto de ações para estancar a drenagem de recursos da Previdência Social objeto de fraudes.já no terceiro Trata-se de um conjunto de medidas de combate ao grande devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa. Se tratando de princípios podemos observar de que foram criados para nortear a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019. Destaque-se, mais uma vez, que a ideia de estudar esses princípios, mesmo que algumas das propostas iniciais não tenham sido aprovadas pelo Congresso Nacional, funda-se na intenção de compreender melhor qual a linha de pensamento do Governo Federal sobre o tema. Principalmente porque nada impede que as propostas que foram, inicialmente, nessa primeira fase, rejeitadas pelo Congresso, venham a ser objeto de nova PEC, ou mesmo, de alterações legislativas futuras.

E) Analise critica do artigo:na minha opinião o presente artigo é muito interessante, pois necessitamos saber a verdadeira forma da criação da reforma e também para nos traçarmos mais facilmente uma linha de pensamento e reflexão do assunto. Sendo assim a subdivisão entre

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