Resenha Crítica ao Texto "O Estado da Educação nas faculdades de Direito do Brasil"

• Resenha Crítica ao texto “O Estado da educação nas faculdades de Direito do Brasil”:

O texto, escrito pelo professor Adonai SantˋAnna no blog Matematica e sociedade em 8 de maio de 2014, tem como ponto essencial a situação da educação, incluíndo a pós-graduação, nas escolas de Direito do Brasil, além da produção acadêmica na área e a prática profissional.

A FDR, escola de Direito do Nordeste, foi uma das únicas instituições de ensino para onde a elite econômica da região poderia mandar seus filhos, isso atraiu jovens com diversos interesses. As faculdades antigamente tinham um perfil mais técnico-humanístico que as de hoje.

Quando um bom aproveitamento no exame da OAB torna-se um critério de qualidade do curso de Direito, deixa-se de questionar os critérios utilizados pelo exame e demais concursos públicos em geral, tornando duvidoso o fato de serem avaliações produtivas.

O maior sonho dos jovens do curso de Direito em faculdades públicas ou privadas é a estabilidade financeira, sendo assim, não existem sonhos nas faculdades de Direito do Brasil, além do simples desejo de “passar em concurso público”, sendo a profissão ditada pelo concurso que o estudante passar primeiro.

Há um ditado irônico que diz que advogado é aquele que ainda não passou em concurso. Sendo assim, o interesse em empreender e buscar o sucesso na iniciativa privada não é tão popular entre estudantes brasileiros se comparado ao interesse em concursos públicos.

A habilidade mais buscada pelos concursos nacionais, incluíndo o exame de Ordem é a memorização. Sendo assim, a maioria dos alunos parece menosprezar qualquer disciplina e iniciativas pedagógicas que não sejam úteis para sua aprovação em concursos, por exemplo, Filosofia, sociologia, psicologia, economia e ciencias políticas são vistas com certa inutilidade. O principal objetivo torna-se apenas obter o diploma e a grande ploriferação de faculdades privadas de Direito no Brasil é, em parte, consequência desta demanda, contribuíndo rambém para a manutenção dela.

O desprezo por determinados temas causa entre professores e alunos uma espécie de “pacto de mediocridade”. A “doutrinação” ou “adestramento” é o termo mais apropriado para definir a atitude destes professores no culto às “Normas Jurídicas”, “Estado decocrático de Direito”, “Constituição”, “Princípios Jurídicos”, entre outros. Tais habitos impedem o aluno de lidar com questões mais complexas que exigem soluções individuais criativas, evolvendo conhecimentos além da capacidade de memorização.

As monografias destes alunos, dissertações, artigos e teses assemelham-se a petições iniciais, sendo os interesses prévios definidos face a um julgador através de argumentos que recorrem sempre ao que diz a lei, o legislador, espírito da lei, etc. Hipóteses, pesquisas, dados, estatísticas, consequências, posições divergêntes, fatos, teorias, autocrítica, reconhecimento de dificuldades, apresentação de problemas, simplicidade teórica acabam tornando-se procedimentos marginais, mesmo sendo fundamentais na atividade crítica.

Um vício acadêmico famoso é o de dividir as produções em introdução, evolição histórica, conceitos, fontes do direito, princípios, questões legais, jurisprudências e conclusões. Sequência que sempre aparece em trabalhos acadêmicos de todos os níveis, chegando a ser obrigatórios pelos professores. A causa disto está nos manuais de Direito e nos motivos didáticos.

O ambiente autocrítico, comprimisso e curiosidade são restringídos por alguns motivos: Especializações em direito são fundamentalmente cursinhos, o interesse no mestrado ou doutorado nem sempre é a pesquisa acadêmica, mas no título que agregará ao currículo, trabalhos polêmicos podem repercutir negativamente para o autor, a cultura da aparência amistosa, interesse econômico do autor, tudo compromete a noção aceitáveil de imparcialidade jurídica.