RESENHA SOBRE A EQUIDADE DE GENERO EM EMPRESAS

PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

Curso de Graduação em Direito

Praça da Liberdade / Turno: Manhã

Marcelo de Araujo Barbosa

Pedro Antônio Bahia Claudio

RESENHA SOBRE A EQUIDADE DE GENERO EM EMPRESAS

Belo Horizonte

2017

Marcelo de Araujo Barbosa

Pedro Antonio Bahia Claudio

RESENHA SOBRE A EQUIDADE DE GENERO EM EMPRESAS

Resenha elaborada à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico, como requisito para obtenção de nota de atividade avaliativa

        Orientador: Prof.ª Judith Vilas Bôas Santiago

Belo Horizonte

2017

Camila Morsch é uma especialista em direitos humanos brasileira, formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), mestre em Ciência Política e Direito Internacional na Universidade da Califórnia (UCLA), com doutorado em Direito Público na Universidade de Canterbury. Foi pesquisadora do Instituto Latino Americano da UCLA e coordenadora do projeto binacional Global Affirmative Action Praxis Project (GAAPP), na Índia e no Brasil. Sua linha de pesquisa é baseada nas políticas de inclusão social e também em ações afirmativas, sendo, inclusive, premiada pela ONU como membro do Grupo Assessor da Sociedade Civil para a ONU Mulheres no Brasil. A autora já trabalhou para o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que ajuda empresas a gerir seus negócios de maneira socialmente responsável, a fim de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e rentável, demonstrando, assim, sua atuação na área social.

O texto “Equidade de gênero nas empresas: por uma economia mais inteligente e por direito” debate a questão da igualdade que deve ser estabelecida entre os homens e as mulheres nas relações de trabalho. O nível de esforços para equilibrar as diferenças entre os homens e as mulheres, além de minorias, como as populações negra e indígena, no trabalho vem aumentando há décadas, apesar disso, as desigualdades ainda são obstáculos que precisam ser superados. Estas desigualdades incluem, mas não se limitam a: diferença salarial, chances distintas de progressão profissional e desrespeito do direito ao retorno após licença-maternidade. De acordo com a autora, foi feito um levantamento pelo instituto Ethos, em 2010, sobre o Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas, e verificou-se que apenas seis mulheres negras foram encontradas em cargos executivos. Isso revela, portanto, o abismo entre as distribuições de cargo nas empresas que estão longe de serem igualitárias e representativas para as minorias.

As mulheres ainda são vistas no mercado de trabalho de uma maneira estereotipada que, muita vezes, as mantêm em cargos de baixo escalão, impossibilitando-a a alcançar cargos de extrema importância como a diretoria, por exemplo. Além dessa visão idealizada da mulher, há também práticas de discriminação, que podem ser claras, como assédio sexual, ou mais discretas, como a síndrome de secretaria descrita por Camila, na qual a mulher é associada a alguém que, a partir do papel social construído, acaba em posições de servidão. Tanto as práticas discriminatórias, quanto a maneira estereotipada de se ver as mulheres, acabam por inferiorizá-las na empresa, de modo a não garantir o mínimo de direitos à elas. Para tentar melhorar o ambiente de trabalho para as mulheres, estudos, por meio de argumentos de economia inteligente, têm demonstrado os benefícios de se ter pessoas do sexo feminino na empresa, como a maior capacidade que a empresa passa a ter de entender suas consumidoras, gerir e aproveitar talentos que antes passavam despercebidos. Apesar de fortalecer a posição feminina, a economia inteligente não resolve o problema da iniquidade por completo. É necessário, ainda, que a mulher seja vista como detentora de direitos assim como os homens, e não como um mero benefício econômico que não gera a construção em longo prazo do respeito.

A partir da ideia de construir o respeito em longo prazo, o marco regulatório, no Brasil, decorre pelos vários direitos garantidos pela lei, tendo como exemplo os direitos trabalhistas e civis. Esse marco é essencial para incluir e emponderar as mulheres brasileiras no mercado de trabalho, na medida em que concretiza os problemas sofridos por elas, guia as empresas nas suas ações olhando criticamente para os aspectos que possam configurar violações e fazem valer o direito e a justiça.

Por fim, o texto conclui que a situação da mulher no mercado de trabalho nos dias atuais é bem degradante e necessita de uma atenção especial, a fim de interromper esse ritmo de discriminação, e, também, que, para combater a falta de direitos das mulheres no ambiente de trabalho, é preciso que os programas de inclusão utilizem como método a junção entre ética e economia, com o objetivo de tanto beneficiar a empresa, gerando mais lucro para ela, quanto criar uma noção concreta de equidade nas empresas, facilitando a adoção das práticas de inclusão.

Algumas práticas de inclusão são descritas no artigo "Gerenciando a diversidade cultural: experiências de empresas brasileiras" da autora Maria Fleury na "Revista de Administração de Empresas" de Jul./Set. 2000. Mais precisamente na página 23 dessa revista ela cita: o recrutamento de mais mulheres para balancear o corpo de empregados de uma empresa, políticas de treinamento para conscientização das diferenças culturais dentro das empresas e projetos de comunicação interna com o objetivo de divulgar a diversidade a todos empregados. Outra solução abordada por Camila Morsch na entrevista "O debate sobre a inclusão de minorias ainda não foi feito no mercado de Saúde" para a Edição 26 da Revista Diagnóstico seriam as cotas, pois segundo ela: Precisamos de mecanismos como as cotas, pois se deixarmos que as coisas aconteçam naturalmente, por mais que a mulher se qualifique, estude e se esforce para cuidar bem da família e, ao mesmo tempo, ser uma boa profissional, ela não será escolhida.

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