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Natielly Silva Cardoso

ATIVIDADE

AULA – DIREITO CONSTITUCIONAL/PARTE 1

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1. Por que a Constituição Federal possui supremacia no nosso ordenamento jurídico?

A Constituição Federal tem supremacia material, ou seja, o conteúdo dela é superior ao conteúdo de todas as demais normas. Isso ocorre porque ao mesmo tempo em que ela é a base de todo o ordenamento jurídico ela também está no ápice de todo o ordenamento jurídico. É ela que vai permear e construir o ordenamento jurídico. A Constituição Federal é responsável por validar todo esse sistema.

1. Por que a nossa Constituição é considerada rígida?

É considerada rígida devido ao seu procedimento de modificação (procedimento rígido), ou seja, qualquer alteração em seus dispositivos só é feita sob um processo especial e qualificado.

1. O que você entendeu sobre elementos limitativos da Constituição?

Esses elementos dizem respeito aos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, tais como (direitos civis, direitos políticos e nacionalidade). Em outras palavras, são os elementos que vão determinar que o estado não tem poder absoluto sobre o indivíduo.

Na constituição Federal esses elementos são amparados por “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, isto é, temos direitos que nem mesmo o estado pode violar.

1. Por que o Direito Constitucional é considerado como um ramo do Direito Público?

Para entendermos tal afirmação precisamos saber primeiro que o direito público é aquele com foco na relação entre o cidadão/sociedade e o poder público, isto é, um conjunto de normas de natureza pública com forte atuação do estado, de caráter social e organizacional. Desse modo, o direito constitucional se torna uma ramificação do direito público porque possui surgimento com enfoque na sociedade.

Para sermos mais claros a respeito do direito constitucional precisamos explicar que o mesmo tem com um de seus objetivos a análise de teorias e aplicabilidades da constituição.

O seu surgimento se deu devido à revoluções e revoltas que buscavam melhores condições trabalhistas dentre outras reivindicações, e a garantia de que a queda de um regime monárquico seria benéfica as classes menos favorecidas era a criação de uma constituição que garantiria condições mais igualitárias. Nesse contexto, o direito constitucional passa a ser uma ferramenta que irá avaliar e até mesmo comparar a constituição, a fim de que o que está ali presente seja cumprido em sua totalidade.

1. A nossa Constituição é formal? Explique.

Quanto ao seu conteúdo, a Constituição Federal brasileira é formal, ou seja, possui um conjunto de normas escritas hierarquicamente superior ao conjunto de leis comuns.

Também chamada de normas formalmente constitucionais, são elaboradas pelo poder constituinte originário e necessita de um procedimento mais rigoroso para sua modificação (constituição rígida) que normalmente está descrito no próprio texto constitucional.