RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CIDADÃOS À MARGEM DA SOCIEDADE

FACULDADE MONTES BELOS

                                    LETICIA DA COSTA OLIVEIRA

PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA PARA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO

2018

 

LETICIA DA COSTA OLIVEIRA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CIDADÃOS À MARGEM DA SOCIEDADE

Projeto de Pesquisa Científica apresentado à Banca de Qualificação da turma A9/DM do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, de São Luís de Montes Belos, Goiás, a ser utilizado como diretriz na elaboração do correspondente Artigo Científico, exigido como requisito parcial para a obtenção do certificado de Bacharelado em Direito, sob a orientação da Professora, Mestra Dinair Flor de Miranda, orientadora de Trabalhos de Curso I e II.

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO

2018

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1. Introdução

        O tema escolhido para elaboração do Artigo Científico é de fundamental importância para a compreensão da responsabilidade social dos governantes perante a população em geral.

Este projeto de pesquisa que se apresenta como exigência parcial para composição das notas de N1 E N2 da disciplina de Trabalho de Curso I do Curso de Direito da Faculdade Montes Belos, sob a orientação da Professora Mestra Dinair Flor de Miranda, propõe uma sequência de passos que haverão de servir de matriz para a elaboração do correspondente Artigo Cientifico, o qual será desenvolvido no semestre vindouro (Trabalho de Curso II).

2. Justificativa

        Este Projeto de Pesquisa se justifica da seguinte forma:

2.1 Delimitação

        O trabalho científico abordará

Área: Administrativa e Cível.

Tema: Responsabilidade Civil do Estado.

Delimitação: Em face dos cidadãos à margem da sociedade.

Título: Responsabilidade Civil do Estado em face dos cidadãos à margem da sociedade.

        Diante da realidade social dos cidadãos em situação de extrema pobreza, que se encontram muitas vezes esquecidos, há que se indagar sobre o papel do Estado na resolução desta problemática.

2.2 Relevância

        A escolha do tema, e a abordagem utilizada para a construção do assunto, terão como foco despertar a atenção da sociedade para a problemática abordada além de  apontar possíveis soluções para a mudança deste contesto.

2.3.Viabilidade

        A viabilidade para a realização da pesquisa que se propõe consiste no fato de haverem fontes plausíveis de consulta e debate, tais como doutrinas, artigos, matérias jornalísticas e estudos que abordam a correlação entre a problemática do cidadão marginalizado e o Direito no âmbito da responsabilidade Civil do Estado.

        A abordagem do tema proposto é pertinente, vez que as mazelas sociais são uma realidade que emergencialmente precisa ser combatida, pois vem se aflorando no decorrer dos tempos, gerando impactos não somente para o indivíduo, mas também toda a sociedade que, direta ou indiretamente, a ele está ligada.

3. Roteiro provisório

Assunto ………………………………………………………………….....……… (Página)

1. Introdução .......................................................................................................................... (...)

2. Histórico brasileiro sobre o tema abordado e as causas que geram a problemática.......... (...)

3. Principio da dignidade humana...................................................................................... (...)

3.1 Apontar as causas que geram a problemtatica............................................................... (...)

3.2 Discorrer sobre a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua................................................................................................................................ (...)

4. Apontar sugestões de novas politicas publicas que combatam o problema.......................................................................................................................... (...)

5. Considerações finais ................................................................................................... (...)

6. Referências ........................................................................................................................ (...)

4. Referencial teórico

        Para que se compreenda a relação dos cidadãos marginalizados no Brasil e a responsabilidade do Estado em combater essa situação se faz necessário primeiramente um apanhado histórico que permita o estudo  de como essa condição social se estabeleceu  ao longo dos tempos, apresentar a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua  a partir da redemocratização  do país, bem como apontar  as mudanças que ainda precisam ser feitas na evolução deste  processo.

        No artigo Cientifico “Moradores de rua - um enfoque histórico e socioassistencial da população em situação de rua no brasil: a realidade do centro pop de Rio do Sul/SC”, Alexandre da Rocha Klaumann inicia sua tese a partir de 1988 ano da consolidação da Constituição federal vigente no Brasil. Segundo suas palavras:

A Constituição se torna uma força impulsionadora para as políticas públicas sociais, como também a política pública direcionada para a população em situação de rua. Ainda mais diante dos artigos 5° e 6° da Constituição Federal. (<www.uniedu.sed.gov.br>).