RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MS

LUIZ DAVID RODRIGUES FURLAN

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MS

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

CAMPO GRANDE - MS

2015

LUIZ DAVID RODRIGUES FURLAN

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/MS

 

        

Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do Professor Adelmar Dermeval Soares Bentes, para efeito de conclusão de curso.

CAMPO GRANDE-MS

2015

Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada Responsabilidade Civil do Estado à luz da Jurisprudência do TJ/MS, e apresentada por Luiz David Rodrigues Furlan à Banca Examinadora do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, tendo sido considerado aprovado.

BANCA EXAMINADORA

_________________________________

 Professor Dr. Adelmar Dermeval Soares Bentes

Orientador

___________________________________

  Profª(º) .........................................................

Examinador(a)

__________________________________________

  Profª(º) .........................................................

Examinador(a)

FURLAN, Luiz David Rodrigues. Responsabilidade Civil do Estado à Luz da Jurisprudência Do TJ/MS por resumo. 50 fls. 2015. Monografia. Curso de Direito. Universidade Católica Dom Bosco.

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade identificar a forma com que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se posiciona em relação a acidentes provocados pela má conservação das vias públicas em decorrência da falta de manutenção pelo Estado. Para isso, a pesquisa será fragmentada em três capítulos. O capítulo inicial tem por propósito demonstrar as noções gerais introdutórias da responsabilidade civil, seus elementos constituintes, casos de exclusão da responsabilidade e suas teorias. Em seguida, será exposto o conceito do instituto e analise de sua evolução histórica. Finalmente, o terceiro capítulo destina-se a identificar a responsabilidade do Estado por ação omissiva. Restringe-se o campo a ser analisado e faz-se um estudo dos múltiplos julgados sobre o tema, extraídos da Corte Sul-mato-grossense. Através destes é possível observar a ausência de uniformidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na aplicação de uma teoria embasadora, concluindo-se que, existe uma uniformidade no tocante ao resultado dos julgados, tendo-se como argumento tanto o modo com que a doutrina se posiciona em relação ao tema como a própria transformação da responsabilidade civil.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade civil do Estado. Culpa. Má conservação da via pública. Acidente. Responsabilidade subjetiva.

        

        

Aos meus pais, JOSÉ ALBERTO E LUZIA DA SILVA, pelo amor e dedicação e por terem me proporcionado essa oportunidade de um futuro promissor.

SÚMARIO

1 INTRODUÇÃO        6

2 RESPONSABILIDADE CIVIL        7

2.1 Conceito        7

2.2 Elementos da responsabilidade civil        8

2.2.1 Dano        8

2.2.2 Sujeito ativo        11

2.2.3 Nexo De Causalidade        12

2.3 Excludente de responsabilidade        13

2.3.1 Culpa exclusiva da vítima        14

2.3.3 Fato de terceiro        15

2.4 Teorias da responsabilidade civil        16

2.4.1 Teoria da culpa ou teoria subjetiva        16

2.4.2 Teoria Objetiva        17

3 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO        20

3.1 Conceito        20

3.2 Evolução Histórica        22

3.2.1 Teoria da Irresponsabilidade total do Estado        22

3.2.2 Teoria da responsabilidade subjetiva: culpa civilista        23

3.2.3 Teoria da culpa civil        25

3.2.4 Teorias publicistas        25

3.2.5 Teoria da culpa administrativa ou culpa do serviço        26

3.2.6 Teoria do risco administrativo        27

4 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO        30

5 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS        31

5.1 Responsabilidade do Estado por atos omissivos        31

5.2 Acidentes de trânsito provocados pela má conservação da via pública        37

5.3 Tratamento dado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul        39

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS        45

REFERÊNCIAS        47

1 INTRODUÇÃO

A Responsabilidade civil, além de ser um assunto sempre atual e diariamente presente nos tribunais, é um tema por vezes muito maleável e ocasiona abundantes discussões intrigantes. Isso devido aos inúmeros casos em que se depara com situações em que o resultado pode ser irreversível ou de difícil reparação. Diante disso, parte da doutrina e da jurisprudência possuem a tendência em aprofundar o campo de incidência da responsabilidade do Poder Público.

Focar-se-á a verificação nas decisões do Tribunal de Justiça sul-mato-grossense a fim de se analisar como o Judiciário tem se posicionado nesses particulares casos de acidentes de trânsito em decorrência da má conservação da via pública, bem como se comparará tal posicionamento.