RESUMO SOBRE O TEMA CONDOMÍNIOS

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CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO IPOJUCA – UNIFAVIP WYDEN

Curso de Direito

Professora: Ana Júlia

Disciplina: Direito das coisas

KARLA MAYARA SILVA MACEDO – 171091458

RESUMO SOBRE O TEMA CONDOMÍNIOS

CARUARU – PE

2020

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Sumário

1. Condomínio____________________________________________________03

1.1 Conceito________________________________________________03

1.2 Classificações de Condomínio________________________________03

1.2.1 Condomínio pro Indiviso________________________________03

1.2.2 Condomínio pro Diviso_________________________________03

1.2.3 Condomínio Voluntário_________________________________03

1.2.4 Condomínio Incidente__________________________________04

1.2.5 Condomínio Necessário________________________________04

1.2.6 Condomínio Universal__________________________________04

1.2.7 Condomínio Particular__________________________________04

1.3 Modalidades/Espécie de Condomínio___________________________04

1.4 Condomínio Geral___________________________________________05

1.4.1 Direitos e Deveres do Condomínio Geral___________________05

1.4.2 Administração do Condomínio Geral_______________________06

1.5 Condomínio Edilício_________________________________________06

1.5.1 Direitos e Deveres do Condomínio Edilício__________________07

1.5.2 Administração do Condomínio Edilício_____________________08

1.6 Condomínio de Multipropriedade_______________________________08

1.6.1 Direitos e Deveres do Condomínio de Multipropriedade________08

1.7 Ação de Extinção do Condomínio______________________________09

Referências______________________________________________________10

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1. Condomínio

1. Conceito

O Condomínio é caracterizado como direito real de propriedade e tem como o exercício a forma conjunta entre 2 ou mais pessoas, podendo ser classificado em geral, quando se tratar de dois ou mais direitos de propriedade incidindo sobre o mesmo bem, imóvel ou móvel, e o condomínio edilício, onde faz referência de meio exclusivo aos imóveis onde que coexistem partes comuns e partes exclusivas.

1. Classificações de Condomínio

É importante ressaltar que o termo condomínio se divide em algumas classificações. Para Flávio Tartuce, “O condomínio admite algumas classificações, levando-se em conta três diferentes critérios: a origem, o objeto ou conteúdo e quanto à forma ou divisão.”

1. Condomínio pro Indiviso

O condomínio pro indiviso, se trata de uma modalidade quanto à forma ou divisão do bem, decorrendo quando os condôminos tiverem poderes como um todo, de forma simultânea sobre a coisa, desse modo, é atribuído por parte ou por fração para ambos os condôminos. Pode-se citar os bens de herança como exemplo, já que desde cedo, os bens são transmitidos para os herdeiros.

1. Condomínio pro Diviso

Neste caso, o condomínio pro diviso, também está caracterizado quando a forma ou origem do bem, este por sua vez, se dá no momento em que os proprietários exercem poderes sobre uma parte do bem, desse modo, atribui-se uma quota do bem, para cada um dos compossuidores. Vale ressaltar que essa modalidade se atribui nos condomínios edilícios.

1. Condomínio Voluntário

O condomínio voluntário ou convencional, se relaciona a origem do bem, nascendo então um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, decorrendo de um exercício da autonomia privada, de acordo com as vontades do condômino para dele usarem e gozarem.

1. Condomínio Incidente

O condomínio incidente ou eventual, também é uma característica quanto à origem do bem, e presumem-se depois de notada algumas vontades estranhas dos condôminos.

1. Condomínio Necessário

Também se tratando de uma classificação quanto à origem, o condomínio necessário ou forçado, decorre por uma instituição por força da lei, onde nasce o direito de vizinhança, bem como os limites entre prédios e tapagem, previsto no art. 1327 do Código Civil.

Segundo o art. 1.328 do Código Civil, “o proprietário que tiver direito a estremar um imóvel com paredes, cercas, muros, valas ou valados, tê-lo-á igualmente a adquirir meação na parede, muro, valado ou cerca do vizinho, embolsando-lhe metade do que atualmente valer a obra e o terreno por ela ocupado”. Não convindo os dois no preço da obra, será este arbitrado por peritos, a expensas de ambos os confinantes, diante o art. 1.329 do CC.

1. Condomínio Universal

Essa classificação Universal está correlacionada ao conteúdo do bem, onde se compreende como a totalidade do bem com seus acessórios, usufruto e benfeitorias.

1. Condomínio Particular

Relacionada também quanto ao conteúdo, o condomínio particular, compreende determinadas coisas ou efeitos, delimitados no ato de instituição.

1. Modalidades/Espécie de Condomínio

O condomínio é usado para denominar, quando mais de uma pessoa tem domínio, sobre um determinado bem. Esse bem pode ser dividido em residencial e comercial de acordo com a natureza, podendo ser vertical e horizontal.

Existe também a modalidade de condomínio horizontal, onde se caracteriza como as construções que são feitas lado a lado, o exemplo mais comum dessa modalidade, são as casa, e a modalidade de condomínio vertical, no qual se trata de edifícios, onde os imóveis são construídos em forma de torre.

Sendo assim, o condomínio geral, irá aplicar a qualquer bem sendo ele móvel ou imóvel, onde irá possuir mais de um dono, por conseguinte, se faz também como espécie, o condomínio edilício, onde tem por denominação o imóvel instituído em edificações, como prédios residenciais, comerciais, entre outros, ou seja, se tratam de condomínios de propriedades exclusivas, possuindo partes que são propriedade comum, onde serão definidas em convenção subscrita pelos titulares de, pelo menos 2/3 (dois terços) das frações ideais.