RESUMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER NEGRA

BIANCA CAROLINE DE SOUZA FERREIRA

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NEGRAS EM BELÉM

Esta matriz tem como tema a violência (doméstica) contra as mulheres negras por razão de raça, gênero e classe social na cidade de Belém-Pará. Analisando alguns fatores que levam o número de violência domestica praticado contra mulheres negras aumentar, enquanto a violência domestica contra a mulher branca diminui, ressaltando ainda que diversas ações não tiveram desenvolvimento progressivo, levando em consideração as infinitas diferenças que existem nas mulheres, principalmente no que abrange nossa raça e classe social.

Fazendo uma análise sobre os dados nos últimos anos na cidade de Belém percebo a necessidade de maior efetivação e divulgação dos aspectos de proteção, prevenção, ressocialização e acesso a direitos para as mulheres, garantidos pela nossa Lei Maria da Pena (lei 11.340/06), da qual sua implementação pelos poderes públicos segue muito inferior do que é necessário para a população das mulheres negras. No geral, o ponto principal desse artigo é propor que as políticas publicas devem levar em consideração os grupos específicos das mulheres negras que encontram-se em um contexto específico de vunerabilidade.

As mortes de mulheres por razão de gênero é um fenômeno global, e essa violência decorre dos costumes e tradições oriundos do Brasil Colônia. No final do século XIX, surge os movimentos feministas que lutará para que as mulheres sejam vistas como sujeitas de direitos, e que posteriormente ganhará força para lutar e reivindicar para que a violência contra a mulher tenha visibilidade como uma violação aos direitos humanos e que assim, há necessidade de políticas públicas voltadas ao seu combate.

Para falarmos sobre a Violência contra a Mulher no Sistema Jurídico Brasileiro e sobre as conquistas que adveio dos movimentos feministas é relevante citarmos dois Tratados Internacionais: A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher de 1979 e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará no ano de 1994, ambas decretada pelo Presidente da República. Após a inclusão desses dois Tratados Internacionais foi notório a necessidade de ampliar a proteção das mulheres, em resposta à essa necessidade no dia 07 de Agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei engloba na sua finalidade o conceito da “Convenção Intramericana de Prevenir, Punir e Erradicas a Violência Contra a Mulher” e acrescenta, “que qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão , sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, seja na sua relação íntima ou de afeto ocorrida no espaço de convivência.” (BRASIL, 2006)

A violência contra a mulher é um fenômeno mundial, que ocorre independentemente da sua religião, idade e classe social. Este fenômeno está inserido na nossa sociedade desde a Antiguidade, sendo legitimada pela sociedade que considera como um direito masculino sobre a mulher, sendo ancorado em uma relação de poder entre os sexos, surgindo então uma violência de gênero.

O Mapa da Violência de 2015 demonstrará que a taxa de homicídios das mulheres negras com a vigência da Lei Maria da Penha aumentou, enquanto que, ocorrerá uma queda na taxa de homicídios contra as mulheres brancas. Ao longo da construção desse artigo, elaborei várias perguntas a fim de compreender por que as políticas públicas implementadas a partir da Lei Maria da Penha não são efetivas para todas as mulheres em situação de violência doméstica, refletindo sobre quais são as políticas públicas garantidas na Lei, sob uma análise das desigualdades raciais e sociais das mulheres negras e brancas no Brasil e a partir desse ponto, salientarmos as ações e políticas dos órgãos competentes para combater e erradicar a violência doméstica no Brasil.

O presente artigo retrata em seu primeiro item as mulheres no Brasil Colonial, onde irei expor um contexto histórico onde as mulheres experimentarão um papel sobre um poder distorcido na sociedade que ocasionará