Racismo, Discriminação Racial e Preconceito

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“Desigualdades Raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental.”

Por Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin

(IPEA, 2002)

Em 13 de Maio de 2015 chegamos ao marco de 127 anos da Lei Áurea, e se no âmbito da política o fim da escravidão gerou um novo sistema de governo, criou-se também uma forte herança negativa no âmbito social que perdura até os dias de hoje. O artigo elaborado por Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin visa revelar as dificuldades, a marginalização econômica e a injustiça social no qual os afro-descendentes são afetados no Brasil; Da mesma forma, aborda e destaca a preocupação no esclarecimento das diferenças entre o racismo, preconceito e discriminação racial, no qual vários estudos e documentos oficiais foram realizados.

Para o entendimento das Políticas Públicas, o artigo irá retratar a partir de diversas conceituações a definição do preconceito como uma predisposição negativa direcionada a pessoas, grupos ou instituições, no qual se desconsidera a individualidade e estigmatiza características de um determinado grupo; O racismo como um pensamento que apregoa a hierarquia entre grupos embasando-se na etnicidade, e por fim, a discriminação manteve-se com a definição adotada pela Convenção Internacional, em que a considera como toda e qualquer distinção, exclusão ou preferência racial que tenha por efeito anular a igualdade de oportunidades e tratamento entre os indivíduos ou grupos.

O fenômeno da discriminação racial também é diferenciado pela literatura como discriminação direta e indireta, no qual procede ao ato concreto de segregação (em que o cidadão é privado de determinado acontecimento devido a sua cor) e onde não há atos concretos ou “expostos” de um ato discriminatório, respectivamente. Porém, a ocorrência da discriminação indireta é a que mais afeta a sociedade como um todo, pois devido à sua “invisibilidade”, ela acarreta diretamente nos índices socioeconômicos evidenciando a desigualdade e negligência de uma sociedade democrática (os autores citam como exemplo, o pouco sucesso dos negros no ensino fundamental), elucidando o chamado Racismo Institucional.

Nos últimos anos, o Brasil vem aprimorando o debate sobre a implementação de instrumentos no combate às desigualdades e discriminações raciais, todavia, a legislação brasileira ainda não comporta leis que possam acoimar atos de discriminações indiretas, uma vez consideradas insuficientes para ações punitivas. Atualmente, as medidas são direcionadas para a educação, em que a valorização, reconstrução e representação social dos negros possam preparar as crianças e jovens para a valoração positiva da pluralidade étnico-cultural, evidenciando o papel fundamental dos mesmos na construção da história e identidade nacional também na contemporaneidade.

Apesar das ações na formulação de políticas compensatórias (Ações Afirmativas), como todo e qualquer esforço no sentido de promover e garantir a igualdade de oportunidades aos grupos vulneráveis à discriminação, ainda há uma larga discussão em torno dessa agenda, pois para muitos, tais métodos legais ainda são identificados em amplos setores como uma simples política de concessão de cotas, na qual as medidas provisórias são tratadas como definitivas.

E o percurso para a melhoria de fato desta “igualdade” ainda está longe de se resolver, pois é necessário muito mais do que ações afirmativas, e sim de conjuntos, propostas e intervenções que garantirão aos que são socialmente desfavorecidos o acesso às oportunidades, seja nas faculdades públicas, na câmara, e em todos os demais setores de um Estado; E que o respeito a multiculturalidade, seja acima de tudo, um dever assegurado pelas forças do Direito que ainda são extremamente ineficientes, visto que a lei áurea aboliu a escravidão, mas não o seu legado.