Reclamação Trabalhista De Natureza Indenizatória

AO JUÍZO DO TRABALHO DE METROPOLIS/SP

    ZÉ CARIOCA, nacionalidade, estado civil, tratorista, inscrito no RG sob o nº ... e CPF..., CTPS nº..., PIS/PASEP, filiação, nascido aos dias residente e domiciliado à ..., vem por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração anexo), com fulcro no artigo 890, § 1o da CLT, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA

Em face da empresa Tio Patinhas, pessoa jurídica, inscrita no CPF sob o nº ..., inscrição estadual cnº, com endereço profissional sito à ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Conforme artigos 790, §3º e 4º da CLT, bem como artigo 98 e seguintes do CPC, a reclamante é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições para arcar com as despesas decorrentes da demanda, sem comprometer o seu próprio sustento, visto que se encontra atualmente afastado em decorrência do acidente de trabalho sofrido.

Por não possuir qualquer auxílio disposto pela empresa ou pelo INSS, e dependendo de ajuda de familiares e amigos, ela faz jus ao benefício pleiteado.

1. DOS FATOS

Zé Carioca passou por um trágico acidente de trabalho em 28 de setembro de 2015, enquanto desempenhava suas funções na lavoura de soja de seu empregador, conhecido como Tio Patinhas. Nesse fatídico dia, o cenário de trabalho estava longe de ser ideal: a atividade de preparo do solo acontecia na escuridão, com apenas a luz do farol do trator fornecendo alguma visibilidade.

A situação piorava com o estado precário do trator, que já vinha apresentando problemas mecânicos e hidráulicos há mais de uma semana. Esse equipamento crucial estava operando 24 horas por dia sem qualquer manutenção adequada. Para complicar ainda mais a situação, a grade utilizada para arar a terra, acoplada ao trator, começou a apresentar defeito hidráulico, impedindo que se levantasse adequadamente do solo. Isso tornou impossível a realização de manobras necessárias para o deslocamento do trator de um local para outro.

Diante dessa situação, Zé Carioca interrompeu seu trabalho para relatar o problema ao seu superior hierárquico, Nestor. Após uma breve análise, Nestor atribuiu o problema ao ar no sistema hidráulico e instruiu Zé Carioca a verificar as mangueiras e conexões no solo. Enquanto isso, sem qualquer aviso ou sinalização prévia, Nestor entrou na cabine do trator e o moveu para a frente, fazendo com que a primeira fileira do disco do arado esmagasse seu pé direito, prendendo-o nas ferragens.

O sofrimento de Zé Carioca foi indescritível. Ele gritou por socorro, e colegas de trabalho correram para ajudá-lo. A única maneira de libertar seu pé foi dar marcha à ré no trator, movendo o arado novamente. Dado o peso do equipamento, era impossível fazê-lo manualmente. Uma vez libertado, Zé Carioca caiu no chão, gemendo de dor, até a chegada da ambulância, que o levou ao hospital municipal de Metrópolis. Lá, descobriu-se que ele tinha uma fratura exposta no pé direito.

Zé Carioca teve seu pé e parte do tornozelo engessados, mas os discos do arado haviam cortado sua botina, causando ferimentos profundos e problemas adicionais. Após 15 dias, o gesso teve que ser retirado devido à necrose na ferida, e um médico especialista recomendou uma bota ortopédica para ajudar na recuperação adequada do osso, mas a empresa não atendeu a essa recomendação.

Após o acidente, a assistência da empresa foi limitada aos primeiros dias, fornecendo apenas alguns medicamentos, transporte para consulta médica e uma cesta básica de alimentos. No entanto, após dez dias, Zé Carioca ficou sem receber qualquer tipo de assistência financeira ou apoio.

Ele recebeu um atestado médico do hospital, que o afastou do trabalho por 30 dias, prorrogados posteriormente para mais 90 dias devido à gravidade de suas lesões. Após 15 dias de inaptidão ao trabalho, a empresa encaminhou a documentação do acidente ao INSS, que demorou seis meses para conceder um auxílio-doença a Zé Carioca, no valor de R$ 1.528,04. Infelizmente, o benefício durou apenas 14 dias, pois foi concedido na categoria errada, levando Zé Carioca a apresentar uma impugnação administrativa.

A empresa não forneceu qualquer apoio financeiro durante o período de espera pelo benefício do INSS, deixando Zé Carioca em uma situação financeira extremamente difícil. Ele passou por exames de retorno ao trabalho, que indicaram sua inaptidão, mas a empresa não fez o devido pedido de prorrogação ou um novo pedido de auxílio ao INSS.

Zé Carioca, cansado de esperar pela ação da empresa, procurou o INSS pessoalmente e descobriu que a empresa não havia feito os devidos pedidos de benefício. Em desespero, ele buscou assistência jurídica e finalmente conseguiu agendar um novo pedido de benefício no INSS.

No momento, Zé Carioca continua esperando por uma consulta médica com um ortopedista pelo SUS, enquanto enfrenta dor intensa, inchaço e dificuldade de locomoção. Ele ainda não recebeu qualquer apoio financeiro da empresa e está dependendo de amigos e familiares para sobreviver. Sua situação é especialmente preocupante, pois sua família também depende de sua renda para suas necessidades básicas. Zé Carioca se sente abandonado por seu empregador e busca justiça diante das graves consequências do acidente de trabalho.

1. DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA

Compulsando a narração fática, nota-se que o foco central é proveniente de acidente de trabalho ocorrido na lavoura de soja de Tio Patinhas.

É fundamental ressaltar que o acidente de trabalho foi resultado das extremamente desfavoráveis condições em que o autor estava operando. Isso ocorreu devido ao fato de que ele desempenhava o papel de tratorista na empresa e conduzia suas tarefas sem qualquer suporte de iluminação artificial, dependendo exclusivamente da única fonte de luz disponível, que era o farol do próprio trator.

Adicionalmente, é crucial destacar que Zé Carioca estava engajado na tarefa de preparar o solo para o plantio por meio de um trator que enfrentava problemas mecânicos e hidráulicos persistentes há mais de uma semana. Esse trator estava sendo utilizado de maneira ininterrupta, operando por 24 horas consecutivas. A grade que fazia o arado da terra e estava acoplada ao trator começou a apresentar um defeito hidráulico, impedindo-a de se elevar do solo quando necessário para manobras, resultando na completa ineficiência da execução da tarefa.