Recuperação e Falência

Disciplina: Direito Empresarial IV - 8º período - 2015/2 - Curso de Direito – Estácio de Sá – FESV

Prof. Alessandra Lignani de Miranda Starling e Albuquerque

ROTEIRO DE ESTUDOS

                     Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência ( Lei 11.101/2005)

1. O que estabelece a Lei 11.101/2005 em relação a sua aplicabilidade?
2. Em quais casos a Lei 11.101/2005 não tem aplicabilidade?
3. Qual é o juízo competente relacionado a LRJF?
4. Explique com fundamentação legal o que significa juízo prevendo em relação a LRJF?
5. Quais os credores que não são admitidos na recuperação judicial e na falência?
6. Quais os efeitos da decretação da falência ou do deferimento do processamento da recuperação judicial?
7. Analise em quais casos acontecerá a suspensão em caso de decretação da falência ou deferimento de recuperação judicial.
8. Faça um paralelo em relação às regras de compatibilidade da legislação anteriorDec. Lei 7.661/1945 e a Lei 11.101/2005
9. Como é feita a verificação dos créditos?
10. Explique a habilitação dos créditos e os credores retardatários.
11. Quais são os requisitos formais para a habilitação de crédito?
12. Existe diferença entre a habilitação dos credores retardatários antes da homologação do QGC ou depois? Fundamente sua resposta.
13. Após o cumprimento dos prazos estabelecidos pelos arts. 11 e 12 LRJF quais serão as medidas adotadas pelo juiz?
14. Caso ocorram impugnações aos créditos qual será o procedimento?
15. Qual o recurso cabível após decisão sobre a impugnação?
16. Como é formado o quadro geral de credores ( QGC)?
17. Fale sobre as atribuições do administrador judicial.
18. Explique como é formado o Comitê de Credores e comente sobre a sua obrigatoriedade ou não.
19. Quais são as atribuições do Comitê de Credores?Quais são os impedimentos existentes na LRJF para o exercício da função de administrador judicial ou membro do Comitê de Credores?
20.  Existe responsabilidade em relação aos atos praticados pelo administrador judicial e para os membros do Comitê de Credores. Fundamente sua resposta.
21.  A Lei 11.101/2005 estabelece o prazo de 48 horas para assinatura do termo de compromisso pelo administrador judicial e pelo membro do Comitê de Credores após nomeação. Caso isso não ocorra o que a lei determina?
22. Quais as atribuições da Assembléia Geral de Credores ( AGC)?
23. Como é formada a Assembléia Geral de Credores ( AGC?) E Qual o procedimento de convocação da AGC?
24. Como é estabelecido o quorum de deliberação da AGC?
25. Quais são as prerrogativas dos sindicatos em relação a AGC?
26.  Como é estabelecido o valor do voto nas Assembléias Gerais de Credores? Fundamente sua resposta.
27.  Quais os objetivos da recuperação judicial?  E quais os requisitos necessários para a recuperação judicial?
28. Quais os créditos envolvidos na recuperação judicial?
29. Quem procede à verificação e à habilitação dos créditos? E como deve ser feito esta verificação?
30. Como deverão proceder os credores após a publicação dos editais que incluem seus créditos?
31. O que deverá fazer o administrador judicial, com base nas informações e documentos colhidos?
32. O que deverá conter a habilitação de crédito realizada pelo credor?
33. De que forma pode ser impugnada a relação de credores?
34. O que ocorrerá se forem impugnados os créditos? Quais serão os procedimentos?
35. Quem poderá requerer a recuperação judicial? E fale sobre os procedimentos a serem adotados a partir da petição inicial.
36. Qual o prazo para o devedor apresentar o plano de recuperação em juízo e o que deverá conter?
37. Citar algumas limitações quanto aos prazos legais impostos ao plano de recuperação judicial?
38. O que deverá fazer o juiz caso haja objeção de algum credor ao plano de recuperação?
39. O que vem a constituir a decisão judicial concessiva da recuperação judicial?
40. Qual a situação do devedor após o deferimento do plano de recuperação judicial?
41. O que ocorrerá se for decretada a falência do devedor que descumpriu qualquer obrigação prevista no plano de recuperação?
42. Enumere as exceções que não seguirão a recuperação judicial.
43. Quais os meios de recuperação judicial?
44. Explique o plano especial de recuperação das micro e pequenas empresas.
45. Quais as hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência?
46. Conceitue a recuperação extrajudicial.
47. Quais as características da recuperação extrajudicial? E explique o procedimento da recuperação extrajudicial.
48.  Quais as conseqüências da sentença homologatório da recuperação extrajudicial?
49. Conceitue falência conforme disposto na Lei 11.101/2005. E quais sãos os fundamentos para a decretação da falência?
50. Como serão considerados os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial, em caso de decretação de falência?
51. Em que caso o juiz convolará a recuperação judicial em falência?
52. Qual a finalidade da falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades e quais os princípios informativos do processo falimentar?
53. Qual a competência e as características do juízo falimentar?
54. Quais os principais efeitos da decretação da falência sobre o devedor e seus sócios ilimitadamente responsáveis e solidários?
55. Quem deverá representar a sociedade falida na falência?
56. De que forma será apurada a responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida?
57. Qual é a ordem de classificação dos créditos na falência? Explique quais os créditos considerados como concursais e como serão pagos? E qual a diferença entre os credores extraconcursais?
58. Como será formulado e processado o pedido de restituição?
59. Em que casos será decretada a falência do devedor? Explique cada uma das hipóteses.
60. O que a lei falimentar autoriza ou veda a respeito das hipóteses referentes á decretação da falência?
61. O que poderá pleitear o devedor em lugar da decretação da falência? E o que deverá provar se pretender opor-se à decretação da falência?
62. Quem está legitimado a pedir a falência do devedor? E o que deverá conter a sentença que decretar a falência do devedor?
63.  Quais os recursos cabíveis para a decisão que decreta a falência e da sentença que julga o pedido de falência improcedente?
64. Existe punição para o sujeito que dolosamente requerer a falência de alguém? E o falido pode continuar como sócio de outra empresa?
65. Qual a situação do falido em relação a seus bens?
66. Quais os deveres impostos pela lei ao falido quando da decretação da falência? E quais as conseqüências terá o falido se não cumprir tais obrigações?
67. Explique a autofalência.
68. Que requisitos deverá satisfazer a sentença que declara a falência, quando pedida pelo próprio devedor?
69. Em que momento deverá o administrador judicial efetuar a arrecadação dos bens e documentos?Qual o destino dos bens penhorados?
70.  O estabelecimento do falido deverá ser lacrado?
71. Como deverá ser elaborado o auto de arrecadação? Quais as providências que deverão ser adotadas pelo juiz em relação aos bens arrecadados da massa?
72.  Que poderá fazer o administrador judicial em relação aos bens arrecadados, para produzir renda para a massa falida?
73. Quais credores ficarão sujeitos à decretação da falência?
74. O que ocorre com os contratos bilaterais e unilaterais em vigor, quando da decretação da falência?
75.  Como se compensam as dívidas do devedor?
76. Qual a situação dos bens e haveres que o falido possui em outra sociedade?
77.  Quais os negócios jurídicos declarados ineficazes em relação à massa falida, pela LRF?
78. Explique a ação revocatória prevista no art. 130 e seguintes da LRF e o seu procedimento.
79. Qual o recurso contra a sentença de procedência da ação revocatória?
80.  Qual a conseqüência do reconhecimento da ineficácia ou do julgamento de procedência da ação revocatória?
81.  A partir de que momento passa-se a realizar o ativo?
82. De que forma dever ser alienados os bens? E quais as modalidades que se procederá à alienação dos ativos e suas principais formalidades?
83. Como se fará o pagamento aos credores da massa falida?
84. Como se procede ao encerramento da falência? E quais as causas de extinção das obrigações do falido?
85. Fale sobre a sentença de encerramento do processo falimentar e suas conseqüências.

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