Recurso Ordinário
Por: Vanessa Bezerra • 31/8/2018 • Ensaio • 562 Palavras (3 Páginas) • 1.655 Visualizações
AO DOUTO JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ
Processo nº xxx
TONASSIANDO JAIME, já qualificado nos autos em epigrafe, em que litiga em face de CAYMAN LTDA, também já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelencia, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro no art. 895, I, da CLT, INTERPOR:
RECURSO ORDINÁRIO
Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região
Encontram-se presente todos os pressupostos de admissibilidade do recurso.
Diante do exposto, requer o recebimento do recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, de acordo com o estabelecido pelo art. 900 da CLT e a posterior remessa ao Egrégio Tribunal do trabalho da 1ª região.
Nestes termos,
Pede deferimento
Local e data
Advogado
Oab nº
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO
I – Mérito
01.Férias
O juízo “a quo” julgou improcedente o pedido do recorrente dos 5 dias faltantes de férias, sob o argumento de que restou comprovado que no ultimo período aquisitivo completo do contrato de trabalho ele teve 5 faltas injustificadas.
A sentença não merece ser mantida pois, nos termos do art. 130, I, da CLT, o empregado terá direito a 30 dias corridos de férias, quando não houve faltado mais de 5 dias durante o período aquisitivo
Diante do exposto, requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido do recorrente
2. Prontidão
O juízo a quo julgou parcialmente procedente, mesmo tendo o recorrente trabalhado 10h em regime de prontidão
A sentença não merece ser mantida pois, nos termos do art. 244, §3º, o empregado que ficar nas dependências da empresa, esperando ser chamado para a qualquer momento para trabalhar. Tendo que ser contada à razão de 2/3 do salário-hora normal.
Diante do exposto, requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido do recorrente
3. adicional de insalubridade
O juízo a quo julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade porque a pericia realizada comprovou que o agente agressor detectado na pericia era diverso do apontado na petição inicial.
A sentença não merece ser mantida, pois nos termos da sumula 293 do TST, o juiz não esta vinculado ao agente agressor vinculado pelo recorrente e sim, pelo que esta disposto no laudo pericial
Diante do exposto, requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido do recorrente
4. anotação de dispensa na CTPS
O juízo a quo julgou improcedente o pedido do recorrente de retificação de sua CTPSA no tocante ....
A sentença não deve ser mantida pois
Diante do exposto, requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido do recorrente
5. juros e correção monetária
III. requerimentos finais
Diante do exposto, requer o conhecimento do presente recurso e, no mérito, seu provimento
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