Recurso Ordinário

RECURSO ORDINÁRIO

- Base: art. 895 da CLT
- Recorrente e recorrido
COMO CAI:
- “Foi proferida uma sentença que decidiu tal coisa...”
(se não for omissa, contraditória, obscura, cabe RO)
- “Foi definida uma decisão interlocutória terminativa...”
(exemplo de terminativa: INÉPCIA DA INICIAL – encerra o processo)
- Juiz acolhe exceção de incompetência de lugar e manda a RT para uma Vara de outro estado  – não pode – sempre que há mudança de Vara que acarreta mudança de TRT, cabe RO.
A PEÇA:
a) INTERPOSIÇÃO
- Endereçamento (na Vara onde está o processo)
- Qualificação das partes
= falar que está dentro do prazo (tempestivamente);
= Está inconformado;
= Vai interpor um recurso
= Preparo (é gênero de custas e depósito recursal).
b) RAZÕES
- Endereçamento
Processo nº
Saudação
1. Resumo
2. Pode ter uma preliminar (é difícil cair)
3. Pedir reforma da decisão.
Conhecido e provido...
...................................
Exercício
Em ação proposta pelo empregado, este pleiteou equiparação salarial com paradigma C. Em contestação, a empresa alegou que a diferença de tempo entre as partes era superior a dois anos. Na audiência, o juiz recusou-se a ouvir uma testemunha, sob os protestos da reclamada. A sentença foi procedente. Ingresse com o meio cabível a favor da empresa.
- Se o problema parasse nos “protestos”, caberia MS, mas já houve sentença – aí é RO.
- Não foi ouvida a testemunha... caberia MS, mas já houve sentença – RO.
- Diferença com paradigma superior a 2 anos ➔ não cabe equiparação.
- Houve protestos da empresa ➔ cabe PRELIMINAR.

Vamos mostrar:
- Preliminar ➔ cerceamento de defesa (a defesa quis apresentar testemunha, mas o juiz não permitiu.
- Pedir reforma da decisão, porque não cabe equiparação salarial.

a) INTERPOSIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da _____Vara do Trabalho de _____


Processo nº______

Recorrente, já qualificada no processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, procuração....., na RT proposta pelo recorrido, inconformado com a respeitável decisão de folhas, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

                                                                  RECURSO ORDINÁRIO

Com base no art. 895, “a” da CLT, de acordo com as razões que seguem, às quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Agrégio TRT da_____Região.
Segue comprovante do preparo devidamente recolhido (ou: Fica isento do recolhimento do preparo em virtude de falência – Súmula 86 -... da decisão declaratória...)
Segue comprovante das custas devidamente recolhidas.

Nesses termos
pede deferimento

Local e data
_______________________ (ass. do advogado)
Nome do advogado
OAB/____ nº____

b) RAZÕES
- Razões de recurso ordinário 
2 linhas
Origem:_________(Vara onde está o processo)
Processo nº______
Recorrente:__________
Recorrido:___________
(1 linha)
EGRÉGIO TRT DA ____REGIÃO

COLENDA TURMA

DOUTOS JULGADORES

1. Resumo da respeitável decisão.
Colocar o problema da OAB, já chamando as partes de recorrente e recorrido.
“O recorrente ingressou com uma RT em face do recorrido ... A respeitável sentença condenou...”
2. Preliminar
2.1. Do cerceamento da defesa (art. 5º, LV da CF; arts. 794 e 795 da CLT; CPC - parte de recursos/preliminar)
FATO: É o problema da OAB
“O meritíssimo juízo não ouviu a testemunha, sob protestos do reclamante”.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O art. 5º, LV da CF determina a possibilidade de ampla defesa e do contraditório em todos os processos judiciais.
Nessa linha de raciocínio, qualquer ato contrário às normas jurídicas deverão ser consideradas nulas e alegadas na primeira ocasião em que as partes falarem nos autos. Corrobora com esta tese o art. 794 da CLT.
Ainda nessa linha de raciocínio, o professor ... (doutrina ou jurisprudência)
CONCLUSÃO:  Por derradeiro, requer a nulidade dos atos posteriores ao vício apontado e que o processo retorne à Vara de Origem para que seja sanado o vício e tenha o seu devido processamento.
Caso este Douto Tribunal não entenda que é caso de retorno, abaixo será abordado o mérito.
OBS.: Não pedir reforma. Tem que atacar a nulidade.
PROCESSO – pede nulidade;
MÉRITO – pede reforma
3. Dos motivos da reforma da respeitável decisão
3.1. Do não cabimento de equiparação salarial
FATO: É o problema da OAB.
Foi proferida a respeitável  sentença de folhas, ficou o recorrente condenado ao pagamento de equiparação salarial.
FUNDAMENTAÇÃO: Nesta linha de raciocínio... (art. 461 da CLT e Súmula 6 do TST)... o paradigma não pode ter mais de 2 anos (transcreve doutrina).
CONCLUSÃO: Requer a reforma (É MÉRITO!) da respeitável decisão de folhas, excluindo o recorrente do pagamento das diferenças salariais em virtude da equiparação.

Por derradeiro, requer que o presente recurso seja conhecido e provido pelos mais puros motivos na Justiça.

(Não se usa “Nestes termos...”)

Local e data
_______________________ (ass. do advogado)
Nome do advogado
OAB/____ nº____

...............................................................

LIÇÃO 1
Foi proferida a respeitável decisão de folhas que concedeu salário-família e insalubridade para doméstica. Importante ressaltar que na audiência o juiz não ouviu a testemunha do empregador, sob seus protestos. Intimado dessa decisão, ingresse com o meio cabível como advogado da empregadora.
a) Interposição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ____ Vara do Trabalho de ____________________

Processo nº ____

                                (Recorrente), já devidamente qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta pelo recorrido, inconformado com a respeitável decisão de folhas, vem à presença de Vossa Excelência interpor

                                                            RECURSO ORDINÁRIO

com base no artigo 895, “a”, da CLT e de acordo com as razões a seguir expostas, às quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região.

                                 Seguem comprovantes do depósito recursal e das custas devidamente recolhidos.

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