Recurso Ordinário
Por: Simone Ferreira • 23/10/2015 • Trabalho acadêmico • 1.379 Palavras (6 Páginas) • 246 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE __________ .
Processo nº ___________
ALPHA MEDICAMENTOS LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta que lhe move ALBERTO ROBERTO, inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor
RECURSO ORDINÁRIO
com base no artigo 895, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com as razões em anexo as quais requer sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ___ Região.
Requer a juntada das custas e depósito recursal, devidamente quitada.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB
RAZOES DE RECURSO ORDINÁRIO
Processo nº _________
Recorrente: ALPHA MEDIMENTOS LTDA.
Recorrido: ALBERTO ROBERTO
Egrégio Tribunal Regional da ___ Região
Colenda Turma
Nobres Julgadores
I – DOS FATOS
Foi proferida sentença que condenou a recorrente ao pagamento de horas extras, sendo que a recorrida apresentou os cartões de ponto e o acordo de compensação de horas, os quais foram desprezadas pelo magistrado.
II - PRELIMINAR
Do Cerceamento de Defesa
A decisão ora recorrida derivada de audiência de instrução processual foi eivada de vícios, tendo em vista a clara afronta ao artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, com o julgamento antecipado da lide e a decretação de confissão diante do desconhecimento dos fatos pelo preposto recém contratado, desconsiderando absoluta e completamente as provas documentais carreadas aos autos, com fundamento na Súmula 85 do Tribunal Superior do Trabalho
Assim, frente ao claro cerceamento de defesa ocorrido requer seja a referida decisão considerada nula de pleno direito como medida da mais lídima justiça com fulcro no artigo 795, “caput” da Consolidação das Leis do Trabalho.
...