Reflexos Da Omissão Dos Preços Nas Vendas Online

REFLEXOS DA OMISSÃO DOS PREÇOS NAS VENDAS ONLINE.

A GARANTIA DO DIREITO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR.

REFLECTIONS OF THE OMISSION OF PRICES ON ONLINE SALES.

THE GUARANTEE OF THE RIGHT TO INFORMATION TO THE CONSUMER.

Rafael Correa Figueredo.^[1]

Orientadora: Fernanda Mallmann^[2]

Resumo: O objetivo deste estudo é analisar os reflexos da omissão dos preços nas vendas online na garantia do direito de informação ao consumidor, bem como a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo online. Neste artigo, abordaremos o conceito de relações de consumo, sua relevância no cenário socioeconômico atual, os direitos e responsabilidades do consumidor com base na legislação, e os reflexos jurídicos da omissão da informação dos preços. Para atingir o objetivo do trabalho, utilizou-se técnica de pesquisa qualitativa com abordagem dedutiva e o método bibliográfico exploratório, além de uma interpretação jurídica baseada na análise da doutrina e da legislação vigente.

Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor. Direito a informação. Relação de Consumo.

Abstract: The objective of this study is to analyze the consequences of the omission of prices in online sales in guaranteeing the consumer's right to information, as well as the applicability of the Consumer Defense Code in online consumer relations. In this article, we will address the concept of consumer relations, its current socioeconomic environment, consumer rights and responsibilities based on legislation, and the legal consequences of the price information mission. To achieve the objective of the work, the qualitative research technique was used with a deductive approach and the exploratory bibliographic method, in addition to an interpretation based on the analysis of the doctrine and the current legislation.

Keywords: Consumer Protection Code. Right to information. Consumer relationship.

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo analisar a existência ou não de lesão ao direito de informação do consumidor frente à prática da omissão da informação das vendas comerciais eletrônicas, realizadas por meio de redes sociais.

É inegável o grande avanço e as oportunidades que a tecnologia tem proporcionado aos seus usuários, como por exemplo, as redes sociais, que tem exercido um papel importante na aproximação do convívio social da sociedade, facilitando a conexão social entre as pessoas, oferecendo uma forma rápida e eficaz de comunicar algo para um grande número instantaneamente, esse amplo acesso da comunicação e interação social em redes sociais tem atraído o comerciante que possui estabelecimento físico, migrar e expandir o seu empreendimento para o ambiente virtual, no objetivo de prospectar o maior número de consumidores.

Com esse feito, muitos são os casos em que consumidores sentem-se frustrados no momento em que buscam efetuarem as suas compras, deixando de adquiri-lo por falta de informações acerca do produto, tendo por vezes que desistir ou aceitar ser conduzido para um canal diverso da qual foi ofertado o produto para obter informações e posteriormente concluir a compra.

Desta forma, a pesquisa baseia-se nos direitos básicos em uma relação de consumo, destacando-se o direito da informação, e a aplicabilidade do direito nas relações mencionadas, tendo como foco principal, as que acontecem no meio virtual.

Para tanto, o presente artigo busca analisar o conceito de relação de consumo, posteriormente busca-se analisar o direito de informação ao consumidor tal como, aplicabilidade desses direitos no âmbito virtual, por fim, uma análise dos principais reflexos da omissão dos preços nas redes sociais na garantia do direito de informação ao consumidor.

Primeiramente, será conceituada a relação de consumo e tratar-se-á acerca dos direitos básicos que norteiam esta relação à luz do Código do Consumidor, ainda neste momento, discorrer-se-á sobre a relevância desta relação no atual contexto socioeconômico. Após, será pontuado os deveres e direitos que norteiam às relações de consumo no âmbito virtual, destacando-se o direito a informação, ademais, serão abordados os principais reflexos da prática de omissão dos valores dos produtos nas vendas online, ainda nesse momento será analisada a aplicabilidade do direito nas relações e a competência dos órgãos fiscalizadores.

Por fim, diante do estudo, serão lançadas as conclusões obtidas com a presente pesquisa.

2 RELAÇÃO DE CONSUMO

Ao tratar sobre o presente tema, torna-se importante discorrer brevemente sobre a historicidade do comércio a qual envolve até o dia de hoje a prática da relação consumerista, bem como, sobre os direitos básicos expressos no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que norteiam relação de consumo. Além disso, para o presente trabalho é fundamental discorrer sobre a relevância desta relação no atual contexto socioeconômico.

2.1 HISTÓRIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO

As relações de consumo sempre existiram na sociedade, seja com as pessoas buscando produtos essenciais para suprir suas necessidades básicas ou mesmo pela aquisição e consumo de objetos que satisfaçam seus desejos, tornando-os assim, dependentes da relação.

Nesse sentido, Nobert Elias menciona:

[…] cada pessoa singular está realmente presa; está por viver em permanente dependência funcional de outras; ela é um elo nas cadeias que ligam outras pessoas, assim como todas as demais, direta ou indiretamente, são elos nas cadeias que as prendem. Essas cadeias não são visíveis e tangíveis, como grilhões de ferro. São mais elásticas, mais variáveis, mais mutáveis, porém não menos reais e decerto não menos fortes. E é a essa rede de funções que as pessoas desempenham umas em relação a outras, a ela e a nada mais, que chamamos “sociedade” (ELIAS, 1994, p. 21).

Desde a revolução industrial, as sociedades mudaram suas culturas para se adaptar às novas formas de produzir e consumir bens. O que antes era feito em pequena escala e por encomenda agora é feito em grande escala e sem solicitação prévia de um cliente.

Rizzatto (2005, p.45) ratifica tal argumentação, mencionando que:

A partir do período pós-revolução industrial. Com o crescimento populacional nas metrópoles, que gerava aumento da oferta, a indústria passou a querer produzir mais, para vender para mais pessoas (o que era legítimo). Passou-se então a pensar num modelo capaz de entregar, para um maior número de pessoas, mais produtos e mais serviços. Para isso, criou-se a chamada produção em série, a “standartização” da produção. [...]. Essa produção homogeneizada possibilitou a diminuição profunda dos custos e aumento enorme da oferta.