Regras de Transição da Reforma Previdenciária

As regras de transição da Reforma da Previdência, vigente desde novembro de 2019. São 10 regras de transição.

• Regra de transição 1 – A regra dos pontos

• Regra de transição 2 – Idade progressiva

• Regra de transição 3 – Pedágio de 50%

• Regra de transição 4 – Para quem tem pouco tempo de contribuição

• Regra de transição 5 – Pedágio de 100%

• Regra de transição 6 – Aposentadoria Especial

• Regra de transição 7 – Servidores Públicos

• Regra de transição 8 – Professores

Regras de Transição Idade Mínima Homem Tempo de Contribuição Homem Idade Mínima Mulher Tempo de Contribuição Mulher

Aposentadoria por Idade 65 anos 15 anos 61 anos e 6 meses 15 anos

Aposentadoria por Pontos Não tem 35 anos e 99 pontos (idade + tempo de contribuição) Não tem 30 anos e 89 pontos (idade + tempo de contribuição)

Idade Progressiva 62 anos e 6 meses 35 anos 57 anos e 6 meses 30 anos

Pedágio de 50% Não tem 35 anos (+ metade do tempo que faltava para você atingir 35 anos em 13/11/2019) Não tem 30 anos (+ metade do tempo que faltava para você atingir 30 anos em 13/11/2019)

Pedágio de 100% 60 anos 35 anos (+ o dobro do tempo que faltava para você atingir 35 anos em 13/11/2019) 57 anos 30 anos (+ o dobro do tempo que faltava para você atingir 30 anos em 13/11/2019)

Servidores Públicos 61 anos 35 anos (20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 99 pontos 56 anos 30 anos (20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 89 pontos

Aposentadoria Especial Não tem 86 pontos + 25, 20 ou 15 anos de atividade especial (a depender do risco) Não tem 86 pontos + 25, 20 ou 15 anos de atividade especial (a depender do risco)

Professores Não tem 30 anos (20 de serviço público e 5 no cargo) + 94 pontos Não tem 25 anos (20 de serviço público e 5 no cargo) + 84 pontos