A Reforma Do Estado E As Privatizaçãoes

A reforma do Estado e as privatizações. O programa de privatização e seus resultados após a criação do Plano Nacional de Desestatização.

Mauro das Dôres 1

Maria Tereza2

Geisiele de Paula3

Emanuele 4

Rita de Cássia5

Tatiane6

Thieyane7

Resumo- O propósito deste trabalho é que tenhamos um conhecimento breve acerca do Programa Nacional de Desestatização – PND. Primeiramente. Levantaremos o contexto cultural no qual foi idealizado o PND. Em seguida iremos mostrar as faces do programa, benefícios, seus erros e acertos. Mostraremos como foi à presença do Estado neste processo e as razoes alegadas para privatizar as estatais.

Palavras-Chaves: Estado, privatizações, desenvolvimento.

Introdução

O final do século XX foi marcado por um movimento global de reformas do Estado, principalmente as ocorridas nos países tidos em desenvolvimento, em que as proposições e orientações das agências multilaterais e organismos internacionais. O conjunto de reformas foi caracterizado pelo que podemos chamar de reformas orientadas pelo mercado. Ou seja, “jogar” para o setor privado os setores econômicos possíveis de lucro. Por outro lado, as reformas no âmbito da Administração do Estado também entram na agenda política como fundamento importante (LEME, 2011, p. 339).

Durante o período do “Milagre Econômico”, o governo investiu abundantemente em empresas estatais com o intuito de alavancar ainda mais a economia do país. Entretanto, com o crescimento desigual e o aumento do endividamento externo o crescimento parou e herdamos uma enorme dívida externa.

A herança patrimonial no Brasil embora date sua origem ainda no período colonial (Faoro, 1995; Schwartzman, 1982) vai ser somente a partir do primeiro governo Vargas que ela começa a se caracterizar de forma híbrida, associada ao início de profissionalização dos serviços públicos e de constituição de uma burocracia estatal.

Esta herança marcou profundamente duas dimensões da administração pública do Estado brasileiro. Primeiro pela caracterização e grande permeabilidade da burocracia do Estado pelos interesses privados (pessoais). Em segundo lugar, pela centralização do poder e pelo autoritarismo do poder público frente à tomada de decisões e/ou de implantação de políticas públicas (Faoro, 1995; Lafer, 1975; Diniz, 1997). As características patrimoniais no Estado brasileiro não foram impedimentos para constituição de uma burocracia estatal (com particularidades) e de profissionalização dos serviços públicos. Ou seja, foi em 1933 que se criou o Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1934 o Código de Águas, dentre outros feitos que começaram a identificar este modelo de Estado a uma configuração moderna marcada pela presença de uma burocracia pública técnica (LEME, 2011, p. 339-360).

Aqui pretendemos evidenciar um pouco da relação histórica entre as estratégias de desenvolvimento econômico e as privatizações. Por isto é necessário o estabelecimento das bases conceituais e ideológicas presentes na compreensão do processo de privatização e dos respectivos fatores contidos nas políticas e nos programas privatistas.

Ou seja, o relatório aqui mencionado reforça as recomendações e orientações de outras instituições multilaterais, tais como o FMI e o Banco Mundial.

A privatização é dada como um processo inevitável para a adequação dos Estados nacionais à nova ordem econômica internacional. O padrão de desenvolvimento econômico necessariamente passaria pela lógica de mercado, pela redefinição das funções do Estado e consequentemente pela realização de um amplo processo de privatização de empresas públicas, principalmente as dos setores infraestruturais, tão necessários à lógica de reprodução das economias capitalistas.

Todavia, as privatizações não deveriam ser uma meta em si, mas sim um processo metódico e racionalizado composto de diversos fatores e orientações a serem seguidas.

Primeiramente, as reformas políticas e econômicas para a privatização deveriam ser seguidas de um ambiente de segurança política e econômica para que o capital privado investisse sem riscos elevados e incertezas. Ou seja, seria necessário criar um ambiente favorável à economia de mercado.

Para tal, era preciso realizar um conjunto de políticas de ajustes estruturais a fim de criar os mecanismos fundamentais e necessários à distribuição dos recursos econômicos no mercado; para o estabelecimento dos preços pelo livre jogo de mercado, além da liberalização financeira.

A reforma do Estado, que se tornou tema central nos anos 90 em todo o mundo, é uma resposta ao processo de globalização em curso, que reduziu a autonomia dos Estados de formular e implementar políticas e principalmente à crise do Estado, que começa a se delinear em quase todo o mundo nos anos 70, mas que só assume plena definição nos anos 80. No Brasil, a reforma do Estado começou nesse momento, em meio a uma grande crise econômica, que chega ao auge em 1990 com um episódio hiperinflacionário. A partir de então ela se torna imperiosa.

O ajuste fiscal, a privatização e a abertura comercial, que vinham sendo ensaiados nos anos anteriores são então atacados de frente. A reforma administrativa, entretanto, só se tornou um tema central no Brasil em 1995, após a eleição e a posse de Fernando Henrique Cardoso. Nesse ano ficou claro para a sociedade brasileira que essa reforma tornara-se condição, de um lado, da consolidação do ajuste fiscal do Estado brasileiro e, de outro, da existência no país de um serviço público moderno, profissional e eficiente, voltado para o atendimento das necessidades dos cidadãos.

Desenvolvimento

Durante a década de 1980, as reformas propostas em esfera global, principalmente para os países latino-americanos perpassaram o tema das “estratégias para o desenvolvimento”. Com a consolidação e hegemonia das orientações político-econômicas das Reformas liberalizantes em todo o mundo ocorre uma forte pressão para que os países em desenvolvimento se integrem e criem os arranjos institucionais necessários ao livre funcionamento de economias de mercado (Velasco e Cruz, 2004, Sallum Jr., 1999:2003),

A recente história do Brasil trás um agravante para se refletir sobre as reformas orientadas para o mercado, qual