Relatório com todas as nuances sobre o Novo Procedimento Eletrônico

Relatório com todas as nuances sobre o Novo Procedimento Eletrônico

           Recentemente se tem discutido muito acerca do Processo Judicial eletrônico que está sendo implantado em todo o País. Esse novo procedimento eletrônico está regulamentado na lei 11.419 aprovada em 19 de dezembro de 2006, está possui 22 artigos e é organizada em quatro capítulos. O primeiro trata da informatização do processo judicial, como regras básicas para criação de um sistema de comunicação eletrônica. O segundo trata da comunicação dos atos processuais. O terceiro sobre o processo eletrônico com a utilização de autos digitais, sem que haja a necessidade de papel, como nos autos tradicionais. E por fim o quarto traz as disposições gerais e finais.

            É um sistema formulado pelo Conselho Nacional da Justiça, já implantado em diversas comarcas do País com parceria dos Tribunais e da Ordem dos Advogados do Brasil. As comarcas que contam com estrutura adequada receberam e passaram a usar o sistema por nome de Projudi sigla para Processo Judicial, desenvolvido em software livre e distribuído sem onerosidade a todos os tribunais de Justiça.

          Sabemos que no Brasil a tramitação processual pode levar anos, assim o uso do meio eletrônico no Poder judiciário tende a diminuir essa lentidão no Judiciário. O objetivo central é manter um sistema eletrônico capaz de permitir o tramite de peças processuais e a pratica de atos processuais como intimação e citação eletrônicas e o acompanhamento processual seja se o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. O Processo eletrônico permite  aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo  seu próprio escritório, por meio da internet. É possível peticionar em horário diferenciado, acompanhar o recebimento da petição eletrônica e ter a segurança de que os dados foram transmitidos sem falhas ou incorreções. Dispensando assim o deslocamento das partes ou dos representantes ate o fórum.

         Dessa forma para que o processo digital seja implantado de forma ampla em todo território é necessário que haja o enfrentamento de diversos desafios, como investimentos em novas tecnologias. E fundamental garantir a velocidade da internet disponível em todo o País, já que tem regiões onde a banda larga e precária. O que impossibilita o envio e recebimento de petições sem dificuldades.

         Outro fator no que se refere de internet é a segurança, fator prioritário contra roubos de dados e acessos indevidos em sites de bancos de dados. E para garantir à segurança a lei exige para a pratica do processo eletrônico o uso de assinatura digital, funciona como um tipo de certificação digital emitida por autoridade especializada para garantir a segurança, a integridade e a validade do documento. Portanto qualquer alteração no documento, depois de assinado digitalmente torna o inviável, assim impossibilitando qualquer tipo de fraude. Há ainda há necessidade ainda que os advogados, serventuários e todos envolvidos estejam habilitados para atuarem com segurança e capacitação. Portanto apesar do pouco tempo de utilização tem apresentado resultados positivos como a celeridade  

Referencias:

http://jus.com.br/artigos/14101/informatizacao-do-judiciario-e-o-processo-eletronico/3

http://www.dnt.adv.br/artigos-publicacoes/as-praticas-processuais-por-meio-eletronico-nos-tribunais-superiores/