Relatório de Inquérito Policial

RELATÓRIO DE INQUÉRITO POLICIAL

Auto de Prisão em Flagrante n.º XXX/2023

Delegacia de Polícia – Juazeiro do Norte – CE

 

INVESTIGADO: FULANO DE TAL

VÍTIMA: COLETIVIDADE

INCIDÊNCIA PENAL: art. 33 e 40, caput, da lei 11.343/06

AUTORIDADE POLICIAL: Delegado de Polícia (NOME DO DELEGADO)

Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça,

Proclama os presentes autos de Relatório de Inquérito Policial, na modalidade de Prisão em Flagrante n.º XXX/2020, instaurado mediante notitia criminis, através do Boletim de Ocorrência da Polícia Militar nº XXXXXXX/2023, em relação ao crime do art. 33 e 40 da lei 11.343/06, praticado, em tese, por Ticio e Mévio.

DOS FATOS

Chegou à Delegacia pela prisão em flagrante o sr. Tício acusado de vender e porta drogas, mas especificadamente Crack. No mento da prisão ele estava vendendo a um menor que foi encaminhado a Delegacia da Criança e do Adolescente por constar um mandado de Busca e Apreensão em desfavor do menor.

        Durante depoimento alegou ser somente usuário, disse que comprou a droga no Pirajá com a intenção de consumir. Foram encontrados ainda pelos policiais pedras de crack num buraco de um muro na esquina, com relação a essas drogas encontradas no muro alegou não ser suas e sim de um outro rapaz (Mévio) que correu no momento do flagrante.

        Toda a droga apreendida foi periciada e constada a presença da substância causadora de dependência, contabilizando 120 gramas de crack.

        No decorrer da investigação foi encontrado o rapaz que correu, de nome Mévio, que foi constado que havia uma frequencia de vendas de drogas no local da prisão de Ticio, sendo distribuída para outros locais de moto pelo sr. Mévio, que durante depoimento confirmou seu envolvimento com Ticio. Dessa forma foi postulado um mandado de busca e apreensão na casa de Mévio, onde foram apreendidos a motocicleta usada no comercio de drogas, uma balança de precisão assim como várias cédulas de dinheiro.

        A prisão em flagrante de Tício foi convertida em prisão preventiva.

DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA

 

Os indícios de autoria estão presentes com fundamento nos depoimentos dos policiais militares e de um dos indivíduos,  que de maneira coesa e firma, detalham o iter criminis, afirmando que constataram a comercialização ilegal de drogas pelos indivíduos Ticio e Mévio.

Se não bastasse os indícios suficientes de autoria, a materialidade delitiva se faz presente com o resultado da pericia nas drogas encontradas.

Após a instrução do feito inquisitorial, esta Autoridade Policial entende que resta, portanto induvidoso, o cometimento do crime de venda, distribuição dos art. 33 e 40 da lei 11.434/06 praticado, em tese, por Ticio e Mevio.

DA CONCLUSÃO

Ex Positis, com lastro nos depoimentos acima declinados,  pelos quais estão devidamente corroboradas a autoria e materialidade delitiva, uma vez que os indiciados percorreu in totun o iter criminis, não restando outra alternativa a esta Autoridade Policial, senão remeter o presente procedimento ao Poder Judiciário, para as providências de seu mister.

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