Relatório visita técnica ao presídio

1. Introdução

      O Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, destina-se a presos provisórios e condenados, dando cumprimento às penas privativas de liberdade, em regime fechado, semiaberto e aberto. Em sua fundação possuía capacidade total para 268 vagas, mas atualmente, abriga mais de 700 presos, incluindo mulheres.

A visita técnica dos estudantes do 1º semestre do curso de Direito, da Faculdade Pitágoras tem como objetivo o levantamento de informações referentes ao funcionamento e organização penitenciário, além da análise de teses de estudiosos da criminologia, como Lombroso e Ferri, levando o aluno a fazer uma análise crítica sobre as características do criminoso segundo esses dois estudiosos.

1. Análise Visita Técnica

     O Conjunto penal de Teixeira de Freitas foi inaugurado em 2001, com capacidade para 268 presos, sem o objetivo de receber mulheres. Atualmente com a grande demanda de detentos, o presidio sofre de uma superlotação, com o numero de 725 presos até o dia 10/04/2015, sendo entre eles, 89 mulheres.

     A turma de Direito 2015.1 da Faculdade Pitágoras foi recebida pelo agente penitenciário Marcos Roberto, que guiou e passou informações durante toda a visita, encaminhando os estudantes para o diretor do presídio, o Tenente Cel. PM Osiris Moreira Cardoso, que passou informações importantes para um melhor entendimento sobre todo o CPTF.

     Segundo o Tenente Osiris Moreira Cardoso, o presídio sofre vários danos e foi modificado com o passar do tempo. Em sua fundação, não se esperava receber a quantidade de presos existentes atualmente, sobretudo as mulheres, que tiveram que ser colocadas em locais improvisados, pois no projeto do presidio não havia a ala feminina. O número de detentas chega a 89, sendo 59 presas provisoriamente, 20 condenadas ao regime fechado e 10 em regime semiaberto, em sua grande maioria, presas por trafico de drogas. Entre os homens são 387 provisórios, 184 condenados, dentre eles 85 em regime semiaberto. Cada preso é registrado no CRC(centro de registros e controle), e lá que se encontra toda a vida criminal de cada detento.

      No CPTF existem 3 tipos de regimes, o aberto, semiaberto e o fechado, além do provisório. No aberto o preso só vai ao fórum assinar, no semiaberto o preso sai de dia para trabalhar e a noite retorna ao presídio, já o fechado o detento fica durante 24 horas por dia. O preso provisório está à espera do julgamento, sem saber quando vai sair.

      Dentro no presidio, muitos presos tem direito a Remissão da pena. A pena diminui em 1 dia há cada três dias trabalhados (é preciso apresentar atestado de realização do trabalho).Além disso, os presos que prestam serviço recebem salário que corresponde a 75% do salário mínimo, em torno de R$ 591, e parte do dinheiro pode ser destinada à família. Dentre a quantia, R$103,00 vai para o pecúlio. O pecúlio serve para que o preso tenha algum dinheiro quando for solto ou pode servir para o caso de pagamento de indenização as possíveis vitimas.

      As Ações da Ressocialização fazem parte do cotidiano do CPTF, dentre eles estão oficinas de corte e costura, pintura e bordado, hortas, fábricas de biscoito e vassoura, além de padaria e escola. Segundo o site da própria penitenciaria, essas ações têm como objetivo a integração social do detento, através de políticas afirmativas que garantam aos indivíduos privados de liberdade o resgate de sua autoestima, através do acesso aos bens e serviços. Os presos contam com uma equipe de saúde, com participação de 3 psicólogos, 3 dentistas, médicos, farmacêuticos e enfermeiros.

     Há presos com tratamento diferenciado.  Algumas celas, denominadas de “seguro”, são separadas das demais, tendo como objetivo a segurança do preso, que por motivo de seu crime, não podem ficar perto dos outros, havendo a possibilidade de serem “linchados” até a morte.

     As medidas de segurança são pontos marcantes do presídio, existe um setor de monitoramento 24 horas, composto de um agente, que fica observando tudo que ocorre. Ainda dentro de segurança, é notável a preocupação no controle de visitantes, no corredor que dá acesso as celas, existe um detector de metais, além de um agente masculino para a vistoria do visitante homem e uma agente feminina para as mulheres. No processo de vistoria é necessário tirar a roupa para ambos e a utilização de espelhos para as mulheres, seguidos de agachamento sobre o espelho, como uma forma de se observar mais precisamente se há algo nas partes íntimas.  

    Há algumas deficiências do CPTF, como as guaritas que não estão em bom funcionamento por falta de profissionais, com a justificativa de falta de verba para o serviço. Além disso, não há no presidio nem em suas mediações um parlatório, lugar onde os advogados possam ter acesso particular aos seus clientes. Existe atualmente um projeto, com a participação de advogados e própria penitenciária para a construção de um parlatório, que é de extrema importância para qualquer presídio.

     O conjunto penal é administrado pelo Estado, e desde sua formação só houve uma rebelião, ocorrida no dia 05/03/2005, e uma fuga em 2014, com o escapamento de 4 criminosos, apenas 1 deles foi recapturado. Para evitar rebeliões os agentes são munidos de cassetetes, escudos, spray de pimenta e granadas de gás.